Centro Infantil Mãe Chica, Clube de Mães Saud Mitre, Lar Bom Pastor, Bom Samaritano, Lar Santo Antônio e APAE serão contemplados

 

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, na segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 48/2025 que autoriza o repasse de R$ 300 mil a seis organizações da sociedade civil. A matéria tramitou nas comissões e foi incluída na pauta da reunião plenária após requerimento de urgência.

 

Os valores serão destinados ao Centro Infantil Mãe Chica, Clube de Mães Saud Mitre, Lar Bom Pastor, Bom Samaritano Associação de Amparo, Lar Beneficente Santo Antônio e APAE de Cláudio. Cada instituição receberá o valor de R$ 50 mil, que será um reforço de caixa neste final de ano.

 

Assim como no projeto aprovado na semana anterior, que autorizou o repasse de R$ 231 mil a outras três entidades assistenciais, a iniciativa só foi possível devido à devolução antecipada de parte do duodécimo realizada pela Câmara ao Tesouro Municipal. A medida permitiu ao Poder Executivo reforçar o orçamento de políticas sociais e ampliar o apoio às organizações locais.

 

O texto prevê a formalização dos repasses por meio de termos de parceria, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) com regras de prestação de contas e acompanhamento das ações.

 

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo registrou que a cooperação entre os Poderes possibilitou fortalecer serviços prestados à população. “A devolução do duodécimo permitiu ampliar o apoio às entidades que desenvolvem trabalhos essenciais no município, em consonância com o interesse público”, citou.

 

Com a aprovação em plenário, o Executivo está autorizado a efetuar os repasses e realizar as adequações necessárias na Lei Orçamentária Anual, no PPA e na LDO. O texto seguiu para sanção.

 

Assessoria de Comunicação Social – Câmara de Cláudio