O projeto, enviado pelo Executivo em 04 de setembro, cria benefício escalonado de acordo com a remuneração do funcionalismo. Servidores que recebem até R$ 2 mil terão direito a R$ 200; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil, R$ 180; de R$ 3.000,01 a R$ 3.500, R$ 150; e de R$ 3.500,01 a R$ 4 mil, R$ 100.

 

A proposta legislativa aprovada define que o auxílio tem natureza indenizatória, não se incorpora ao salário e não gera direitos previdenciários. O pagamento será feito preferencialmente por cartão ou vale, com reajuste anual na mesma data e proporção dos vencimentos. Também ficou autorizada a entrega de cestas alimentares em dezembro.

 

Na mensagem de encaminhamento, que justifica o texto, o prefeito afirmou que a medida busca “valorizar o funcionalismo e complementar a renda destinada a uma das mais essenciais despesas familiares”.

 

A procuradoria da Câmara opinou pela constitucionalidade e legalidade da proposição durante análise nas comissões. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram) também se manifestou favoravelmente.

 

Em parecer, a entidade afirmou que a proposta “é oportuna e possui interesse público, vez que inegavelmente a concessão do auxílio-alimentação à categoria importará em benefícios à própria comunidade local”. O sindicato acrescentou que a aprovação é “direito e de interesse da categoria representada pelo Sintram”.

 

Na discussão em plenário, manifestaram apoio ao projeto os vereadores Maurilo do Sindicato, Geraldo Lázaro dos Santos, Darley Lopes, Evandro da Ambulância e Rosângela Diretora. A apreciação do Projeto 33/2025 foi viabilizada pela aprovação, por 11 votos, em única votação nominal, do Requerimento de Inclusão em Pauta solicitado por Darley Lopes, apresentado no mesmo dia nas comissões. A deliberação ocorreu após a análise do texto nas comissões permanentes.