A Câmara Municipal de Cláudio aprovou por unanimidade nesta semana o Projeto de Lei nº 26/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.539/2018 para redefinir a largura mínima e os critérios de classificação das estradas rurais do município.

 

A proposta, que segue para ser sancionada, estabelece largura mínima de 10 metros para estradas primárias, 8 metros para secundárias e 5 metros para terciárias, classificando as vias conforme função e fluxo de veículos.

 

Pelo texto, a adequação das estradas existentes será em até 24 meses com possibilidade de acordos com proprietários e beneficiários das melhorias. “A atualização da lei atende às demandas do setor produtivo rural, aumenta a segurança no trânsito e facilita o escoamento da produção agrícola e mineral no município”, destacou a prefeitura na justificativa.

 

O projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitou pelas comissões permanentes antes de ser inserido na sessão plenária por meio de requerimento de urgência de autoria do vereador Evandro da Ambulância e assinado por todos os parlamentares. A proposição foi aprovada em dois turnos e redação final, sem votos contrários.

 

Durante a análise nas comissões, participaram representantes do Sindicato dos Produtores Rural, Daniel Salomé (presidente) e Maria Aparecida dos Santos Gomes, além do secretário de Obras, Manoel Salomé, da secretária de Meio Ambiente, Cristiane Bernardes Pereira, e do advogado-geral do município, Alex Bruno. Todos se manifestaram favoráveis ao projeto e destacaram os benefícios da atualização da legislação, posição acompanhada pelos vereadores.

 

Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo