O plenário da Câmara Municipal de Cláudio aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária nesta semana, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que reajusta o vencimento básico dos servidores públicos municipais do Poder Executivo.
A matéria segue para sanção do prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo. Através de empenho, agilidade e consenso entre todos os vereadores, o projeto foi votado com urgência.
De autoria do Poder Executivo, o projeto tramitou em caráter de urgência, após requerimento apresentado pelo vereador Darley Lopes e acolhido pelos demais parlamentares. Com a aprovação, fica autorizado o reajuste de 2% nos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Executivo Municipal.
O percentual aprovado complementa o reajuste de 4,77%, concedido anteriormente por meio do Decreto Municipal nº 13, de 13 de janeiro de 2025. O aumento incide sobre o vencimento básico de todos os servidores da prefeitura e tem efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2025.
Conforme o texto aprovado, o reajuste não se aplica aos agentes políticos municipais, que são regidos por legislação específica. A proposta foi acompanhada da Declaração de Impacto Orçamentário e Financeiro, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os vereadores Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato e Darley Lopes manifestaram durante a discussão e votação do texto legislativo.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo
