Projeto de Lei Complementar de sua autoria, em conjunto com o vereador Simental (PSDB), foi retirado de pauta para maior estudo; representantes do setor de tributação da Prefeitura e da Vigilância Sanitária participaram do debate.
Foi pedido o sobrestamento e retirada de pauta por 30 dias o Projeto de Lei Complementar 02/2021, que “inclui dispositivos no código de posturas do Município de Cláudio”, de autoria dos vereadores Kedo (Podemos) e Simental (PSDB). A intenção vem para complementar a Lei n.º 834, de 25 de setembro de 1988, que trata do tema.
O próprio autor do projeto, o vereador Kedo Tolentino pediu o sobrestamento ao solicitar mais prazo para adequação no texto.
A intenção do vereador é dificultar o acesso de vendedores ambulantes de outra cidade no município. Segundo ele, é uma forma de fazer com que a renda fique no município e contemple, principalmente, os vendedores informais moradores de Cláudio.
“Ressaltamos, ainda, que a legislação municipal é precária no que tange à regulamentação do Comércio Ambulante, razão pela qual faz-se necessário criar novos dispositivos que regulamentem a questão no âmbito municipal”, diz justificativa.
Representantes do setor de tributação e da vigilância sanitária participam do debate
A Chefe de Fiscalização da Prefeitura, Jaqueline Gonçalves, e a servidora Renata Santos, do setor de Tributação, vieram à Câmara para explanar a respeito da intenção do vereador e apontar melhorias que podem ser feitas no texto legislativo.
As duas apontaram trechos que poderiam ser melhorados para facilitar o trabalho do setor em um todo. Diante dos pedidos, o vereador Kedo solicitou o sobrestamento, que significa retirada de pauta e trancamento da matéria por 30 dias.
Membros da Vigilância Sanitária (VISA) também vieram à Câmara. Lindomar Lemos, do setor da VISA, opinou que o projeto está adequado e atende bem as demandas sanitárias.
O vereador Darley Lopes (Cidadania), autor de um ofício convocando os representantes da prefeitura, também debateu sobre o projeto.
Assessoria de Comunicação
