A Câmara Municipal de Cláudio aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o cargo de Coordenador da Defesa Civil na estrutura administrativa do município. A proposta estabelece uma vaga comissionada, subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito, com vencimento de R$ 4.195,05 e exigência de ensino médio completo.
A medida complementa a Lei Municipal nº 1.948/2026, que reorganizou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMDEC). O objetivo é definir a função responsável pela direção e coordenação das atividades de prevenção, monitoramento de riscos e resposta a emergências.
Durante a tramitação nas comissões, o vereador Fernando Tolentino (PSDB), líder do governo, apresentou a Emenda Modificativa nº 01, em atendimento a uma solicitação formal do Executivo. A alteração especifica as atribuições do cargo, delimitando-as às funções de direção, chefia, coordenação e supervisão, além de atualizar o quadro de pessoal da Prefeitura.
A emenda foi aprovada por dez votos durante a sessão plenária de segunda-feira (19).
Na discussão do projeto, o vereador Evandro da Ambulância (PL) defendeu a criação do cargo e destacou a necessidade de manter o município preparado para situações de emergência, especialmente diante de tempestades e outros eventos climáticos.
O parlamentar também ressaltou o trabalho desenvolvido pelos profissionais da Defesa Civil e a importância de uma estrutura administrativa capaz de organizar o atendimento à população e buscar apoio de órgãos estaduais e federais quando necessário.
“É só mesmo para falar que parabéns a todo esse pessoal que está criando esse cargo aí, que é de extrema necessidade”, afirmou Evandro, ao reconhecer também a dedicação dos integrantes da equipe que atendem ocorrências, inclusive durante a madrugada.
O vereador Darley Lopes (PDT) abordou a responsabilidade da função e a necessidade de valorização dos profissionais. Segundo ele, a coordenação da Defesa Civil exige disponibilidade para acompanhar ocorrências e responder a situações que podem surgir a qualquer momento.
Durante sua manifestação, Darley recordou pessoas que já contribuíram com o setor, entre elas Maristela, Simara, Alberto Alvin e Luiz André, além de mencionar o trabalho do atual responsável, conhecido como Serginho.
"Eu acho que vem para valorizar o setor da Defesa Civil, que é um setor importantíssimo", declarou o vereador.
Conforme o projeto, o coordenador terá entre suas atribuições a supervisão dos planos municipais de proteção e defesa civil, a articulação com instituições públicas, a coordenação das ações de resposta a desastres e o acompanhamento da gestão do fundo municipal, respeitadas as competências dos demais agentes públicos.
O cargo será de livre nomeação e exoneração pelo Executivo.