A proposta dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil no município. Durante discussão nas comissões, a Secretária de Educação, Anália Freitas, participou do debate do projeto e se posicionou favorável à iniciativa dentro do ambiente escolar.

 

Pelo texto, as unidades deverão prestar capacitação de parte de seus profissionais para atuação em situações de emergência até a chegada do atendimento especializado.

 

A quantidade mínima de servidores treinados será definida em regulamento, conforme o porte da unidade, o número de funcionários e o fluxo de crianças e adolescentes atendidos.

 

A proposta estabelece que, nas unidades públicas municipais, a capacitação poderá ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

 

Já nas unidades privadas, os cursos poderão ser ministrados por profissionais habilitados ou entidades especializadas.

 

Outro ponto previsto é a fixação, em local visível nas escolas, da certificação da capacitação e da identificação dos profissionais treinados.

 

Na justificativa, o vereador Fernando Tolentino defende que a medida busca ampliar a segurança de crianças e adolescentes nas unidades de ensino e garantir resposta inicial em situações críticas. “É uma medida para dar mais segurança à comunidade escolar e preparar os profissionais para agir de forma básica e preventiva até a chegada do atendimento especializado”, afirmou o vereador.