Câmara recebe visita de deputado federal claudiense e pauta seis itens na Ordem do Dia
Na Reunião Plenária desta segunda-feira, dia 29 de junho, às 18h, houve leitura e aprovação de atas de reuniões anteriores. Em seguida, se deu o uso da Tribuna Livre por Vilson da FETAEMG. O vídeo está disponível no YouTube da Câmara.
Encerrando o Expediente, foram feitas leitura e distribuição da Representação nº 1/2020, de autoria dos vereadores Evandro e Geny. A representação requer medidas judiciais cabíveis do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais quanto ao “descumprimento das Emendas Parlamentares Impositivas previstas na LOA/2018 e LOA/2019, por parte do Poder Executivo local”. Ela receberá parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A Ordem do Dia contou com seis pautas, conforme veremos a seguir. Durante a reunião, todos os vereadores fizeram uso da palavra. No Grande Expediente, falaram os vereadores Maurilo, Fernando Tolentino, Tim Maritaca e Reginaldo. Pela liderança do Executivo, falou o vereador Heriberto. A reunião foi encerrada com leitura de correspondências.
Requerimentos
Na Ordem do Dia, foram aprovados os Requerimentos nºs 13, 14 e 15/2020, respectivamente, de autoria dos vereadores Maurilo, Evandro e Geny.
O primeiro requer do Poder Executivo certidões de inexistência de outros próprios públicos com as nomenclaturas de ruas previstas no projeto do empreendimento do Residencial Palmeiras da Pedra. O segundo, requer “o número da conta específica aberta para depósito dos recursos financeiros auferidos com a alienação dos imóveis”. Por fim, o último requerimento aprovado no dia, requer cópia de notas fiscais, notas de empenhos e comprovantes dos pagamentos efetuados pelo Município de Cláudio à empresa P&L Publicidade e Propaganda Ltda, no período de agosto de 2019 a maio de 2020.
Ainda na Ordem do Dia
Também estiveram em pauta Moções e arquivamento de Projeto de Decreto Legislativo. As Moções nºs 5 e 6/2020, de autoria de todos os vereadores, foram aprovadas. As Moções de Pesar serão encaminhadas às famílias do Sr. José Rezende Nunes, pelo seu falecimento, e da Sra. Maria Aparecida Alves, também pelo falecimento da mesma.
O Parecer de Comissão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020, projeto de autoria dos vereadores Tim Maritaca, Geny, Evandro, Reginaldo, Maurilo e Tindora do Chico Vilaça, foi rejeitado. O projeto “susta o Decreto Executivo nº 468, de 11 de maio de 2020, que ‘dispõe sobre reajuste de tarifa para o serviço comum de transporte coletivo urbano municipal’”. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com base em parecer jurídico, opinou pelo arquivamento - que foi rejeitado em Plenário, por 6 votos (dos autores do decreto) a 4.