Concede Progressão ao Servidor Adalberto Lopes Castro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo Poder Legislativo Claudiense.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Cláudio Tolentino, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e o art. 281 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, especialmente as disposições contidas nos art.s 38 e seguintes da Lei Complementar Municipal n° 105, de 25 de outubro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida ao servidor Adalberto Lopes Castro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, a progressão funcional na carreira passando-a, na tabela do Anexo IV da Lei Complementar 105/2017, do Grau “D” do Nível I, para o Grau “E” deste mesmo nível.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2020.

Cláudio (MG), 11 de março de 2020.

CLÁUDIO TOLENTINO.

Presidente