Acrescenta o artigo 77-A a Lei Orgânica do Municipal que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, e dá outras providências. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhes faculta o inciso I, do art. 169, do Regimento Interno apresenta o seguinte Projeto…
Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: LIVRO I DISPOSIÇÕES…
  Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.507, de 20 de junho de 2017, na forma e condições que especifica.     O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei altera o dispositivo da…
                                                                           Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial no orçamento vigente e determina…
Cria no âmbito do Município de Cláudio a política de incentivo à regularização de obras e projetos de edificação já consolidados, e dá outras providências. O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei…
Autoriza a Adesão do Município de Cláudio à Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes e dá outras providências. O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.Fica autorizada a adesão do Município de Cláudio à Associação…
  Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências. O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Das Disposições Preliminares Art. 1º  São estabelecidas, em cumprimento…
  Altera dispositivo da Lei Complementar nº 40 de 4 de abril de 2012 e determina outras providências.   O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º  Esta Lei altera dispositivo da Lei Complementar…
  Estabelece o Plano Diretor do Município de Cláudio e dá outras providências.     O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO CAPÍTULO I DOS…
Quarta, 14 Junho 2017 06:58

Requerimento Nº 024/2017

Escrito por
  O vereador que abaixo assina, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno deste Legislativo, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar o presente documento ao…

Quem somos

Somos a Câmara Municipal de Cláudio. Trabalhamos em prol de melhores condições para todo o povo de nossa cidade.

Venham nos visitar, conheçam nossa cidade.

Últimas Notícias

05 Janeiro 2017
05 Janeiro 2017
05 Janeiro 2017
© 2017 Câmara Municipal de Cláudio. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Inova Sites

Search