Ordinários

Ordinários (24)

“Dispõe sobre o beneficio de passe livre às pessoas com deficiência, no transporte coletivo de passageiros Municipal, e dá outras providências”. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante lhe faculta o inciso I, do art. 157, do Regimento Interno apresenta o seguinte Projeto de Lei:…
Cria no âmbito do Município de Cláudio a política de incentivo à regularização de obras e projetos de edificação já consolidados, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Fica criada a…
Altera dispositivos da Lei nº. 633, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º O §1º do art. 17 da Lei nº. 633, de 10 de…
  Institui o Dia da Consciência Negra e Comenda “Zumbi dos Palmares”, objetivando homenagear anualmente pessoas de descendência negra, que tenham se destacado ou contribuído de alguma forma para Município de Cláudio (MG).   A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante lhe faculta o inciso…
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05 Janeiro 2017
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