Câmara Municipal de Cláudio

Câmara Municipal de Cláudio

Segunda, 18 Setembro 2017 10:50

Reunião Ordinária

No dia 18 de setembro de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a sétima reunião plenária ordinária do segundo período.

Foi efetuada a leitura e votação da ata da 6 ª Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 11 de setembro, sendo aprovada com ressalva por 10 votos, abstendo-se de votar o vereador Cláudio Tolentino  por estar ausente daquela reunião.

 Dando continuidade, o Presidente informou que, no dia 15 de setembro de 2017, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente às contas prestadas por este Município do exercício financeiro de 2012, foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que terá o prazo de 20 dias corridos para analisar o processo e sobre ele emitir parecer circunstanciado, manifestando-se pela aprovação das contas, aprovação das contas com ressalva ou rejeição das contas, acompanhado do respectivo projeto de resolução.

Na Ordem do Dia foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2017, dirigidas ao Poder Executivo local:

 

ü  Requerimentos de nos:

 - 26: que “requer no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que encaminhe a esta Câmara os “croquis” dos imóveis de propriedade da municipalidade, relacionados no Projeto de Lei nº 17/2017 de autoria daquele Órgão” de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira - Aprovado por 10 votos;

 

- 27: que "requer no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Câmara se o Executivo faz repasse financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio para a realização da “Festa de Rodeio” e, caso afirmativo, qual foi o valor referente a este ano” de autoria do vereador Tim Maritaca - Aprovado por 10 votos;

 

- 28: que "requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Câmara os valores gastos pelo Executivo com eventos diversos: festividades, inaugurações, comemorações e outros semelhantes no período de agosto de 2016 até a data de resposta deste requerimento” de autoria do vereador Tim Maritaca - Aprovado por 10 votos;

 

ü  Indicações denos :

- 126: que “sugere a pavimentação asfáltica da Rua Unaí, Bairro Serra Verde, nesta cidade" de autoria do vereador Fernando Tolentino - Aprovado por 10 votos;

 

-127:que “sugere a pavimentação asfáltica da Rua Hamilton Gregório, Bairro Santa Ignês, nesta cidade”, ambas de autoria do vereador Fernando Tolentino - Aprovado por 10 votos.

ü  2º turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 1/2017 que “Acrescenta o art. 77-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva e dá outras providências”, de autoria de todos os vereadores e também a Emenda Aditiva nº 1 que o acompanhava de autoria dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio Tolentino e Tim Maritaca.- Aprovado por 11 votos;

 

ü  Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo e as Emendas Modificativas de nos1 e 2 que o acompanham de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos; Adiada a votação devido a apresentação da Emenda Modificativa nº 3 da vereadora Geny Gonçalves de Melo;

 

Fizeram uso da palavra no Grande Expediente os vereadores Reginaldo Teixeira Santos, Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz e a vice-líder do Executivo, vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira.

Terça, 05 Setembro 2017 13:20

REQUERIMENTO Nº 28/2017

O vereador que abaixo assina, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno deste Legislativo, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Câmara os valores gastos pelo Executivo com eventos diversos: festividades, inaugurações, comemorações e outros semelhantes no período de agosto de 2016 até a data de resposta deste requerimento.

 

JUSTIFICATIVA

 

Integra as atribuições do vereador o exercício da função fiscalizadora, competindo-lhe o exame de regularidade sobre todos os atos do Poder Executivo Municipal.

As informações solicitadas auxiliarão o requerente no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e para que tenha condições de prestar informações procedentes aos munícipes sobre o assunto em referência, caso seja indagado respeito.

Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é requerido.

 

Cláudio, 05 de setembro de 2017.

TIM MARITACA

Vereador

Terça, 05 Setembro 2017 13:19

REQUERIMENTO Nº 27/2017

O vereador que abaixo assina, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno deste Legislativo, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Câmara se o Executivo faz repasse financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio para a realização da “Festa de Rodeio” e, caso afirmativo, qual foi o valor referente a este ano.

 

JUSTIFICATIVA

 

Integra as atribuições do vereador o exercício da função fiscalizadora, competindo-lhe o exame de regularidade sobre todos os atos do Poder Executivo Municipal.

As informações solicitadas auxiliarão o requerente no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e para que tenha condições de prestar informações procedentes aos munícipes sobre o assunto em referência, caso seja indagado a respeito.

Diante do exposto, o vereador subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é requerido.

 

Cláudio, 05 de setembro de 2017.

TIM MARITACA

Vereador

Terça, 05 Setembro 2017 13:19

REQUERIMENTO Nº 26/2017

O vereador que abaixo assina, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno deste Legislativo, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que encaminhe a esta Câmara os “croquis” dos imóveis de  propriedade da municipalidade, relacionados no Projeto de Lei nº 17/2017 de autoria daquele Órgão.

 

JUSTIFICATIVA

 

As informações solicitadas subsidiarão o subscritor nos estudos do projeto de lei citado que tramita na Câmara, tendo por objeto “Autorizar o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original imóveis urbanos de propriedade do Município e a aliená-los, e dá outras providências”.

Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é requerido.

 

Cláudio, 05 de setembro de 2017.

EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA

Vereador

Quinta, 14 Setembro 2017 13:17

INDICAÇÃO Nº 127/2017

O vereador que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a pavimentação asfáltica da Rua Hamilton Gregório, Bairro Santa Ignês, nesta cidade.

 

JUSTIFICATIVA

             

O calçamento existente necessita de ser revitalizado devido às irregularidades existentes ao longo da via, dificultando, sobremaneira, o trânsito de veículos no local, além de colocar em risco não só os condutores, mas também os transeuntes.

Assim, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação da sugestão que ora lhe é apresentada.

 

Cláudio, 14 de setembro de 2017.

FERNANDO TOLENTINO

Vereador

Quinta, 14 Setembro 2017 13:11

INDICAÇÃO Nº 126/2017

O vereador que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a pavimentação asfáltica da Rua Unaí, Bairro Serra Verde, nesta cidade.

 

JUSTIFICATIVA

             

Além de outros benefícios, a pavimentação asfáltica ajuda na conservação e facilita a circulação pelas vias, favorecendo a todos que por elas transitam.

Assim, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação da sugestão que ora lhe é apresentada.

Cláudio, 14 de setembro de 2017.

FERNANDO TOLENTINO

Vereador

Segunda, 11 Setembro 2017 13:10

Ata da 06ª Reunião Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 11 dias do mês de setembro de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a sexta reunião plenária ordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Ausente, devidamente justificado, o vereador Cláudio Tolentino.  Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heriberto Tavares Amaral. Na sequência foram efetuadas as leituras das atas da reunião solene e da reunião plenária ordinária, ocorridas, respectivamente, em 24 de agosto e 4 de setembro, sendo a primeira aprovada por oito votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Heitor de Sousa Ribeiro e abstendo-se de votar o vereador Evandro da Silva Oliveira por estar ausente daquela reunião; a segunda ata foi aprovada por nove votos,  abstendo-se de votar a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira por estar ausente daquela reunião. Passado à Ordem do Dia, foi apreciada a indicação nº 125/2017 que "sugere ao Executivo a construção de quebra-molas na altura do nº 170 da Rua Januária, Bairro Serra Verde I, nesta cidade", de autoria do vereador Tim Maritaca. Colocado em discussão manifestaram os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro, Geny Gonçalves de Melo e Tim Maritaca e colocada em votação foi aprovada por nove votos. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz, Fernando Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro e o líder do Executivo, vereador Heriberto Tavares Amaral. Dando prosseguimento o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 250 a 253/2017/CMC e da Circular nº 18/2017/CMC do Gabinete da Presidência; comunicados do Ministério da Educação nos CM080707 a 080721; Foi lido na íntegra o informativo do INOVE IMV. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos e convocou os senhores edis para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 18 de setembro de 2017, às 18h, neste mesmo local. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 18 de setembro de 2017.

Elisa Regina Azevedo                                  Técnico Legislativo: ______________________

Geraldo Lázaro dos Santos                           Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral                        Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino                                       1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino                                         2º Secretário____________________________

 

DEMAIS VEREADORES:

 Evandro da Silva Oliveira                            ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro                                _____________________________________

Geny Gonçalves de Melo                              ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz                            ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos                             ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira          ______________________________________

Tim Maritaca                                                ______________________________________

Segunda, 28 Agosto 2017 15:01

INDICAÇÃO Nº 125/2017

O vereador que esta subscreve, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a construção de quebra-molas na altura do nº 170 da Rua Januária, Bairro Serra Verde I, nesta cidade.

JUSTIFICATIVA

O quebra-molas “forçará” os motoristas a reduzirem a velocidade dos veículos conduzidos ao trafegaram pelo local, proporcionando maior segurança a todos que por lá circulam.

Assim, o vereador que abaixo assina pede o apoio dos colegas edis para aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que lhe é sugerido nesta oportunidade.

Cláudio, 28 de agosto de 2017.

TIM MARITACA

Vereador 

Segunda, 04 Setembro 2017 13:34

Ata da 05ª Reunião Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 4 dias do mês de setembro de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quinta reunião plenária ordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e  Tim Maritaca.Ausentes, devidamente justificado, os vereadores Cláudio Tolentino e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o Hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heitor de Sousa Ribeiro. Na sequência foram efetuadas as leituras das atas da primeira e segunda audiências públicas, ocorridas em 23 de agosto e  da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 28 de agosto de 2017, sendo a primeira e segunda aprovadas por oito votos, abstendo-se de votar o vereador Evandro da Silva Oliveira por estar ausente daquelas reuniões e a última foi aprovada por nove votos. Após, foi realizada a apresentação e leitura dos projetos de lei relacionados a seguir e das respectivas mensagens de encaminhamento: 18/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021”; 19/2017, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.505, de 05 de junho de 2017, ‘que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”; 20/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício de 2018” e 21/2017, que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuição para o ano de 2018 e determina outras providências”; sendo todos de autoria do Poder Executivo.Os referidos projetos foram distribuídos pelo Presidente às Comissões: de Legislação, Justiça e Redação; de Fiscalização Financeira e Orçamentária; de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer; de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio e de Direitos Humanos e Cidadania. Registre-se que neste momento o vereador Tim Maritaca se ausentou do plenário, não retornando até o final da reunião. O Presidente informou que o Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu Parecer Prévio referente às contas prestadas por este Município referente ao exercício de 2012, cuja cópia havia sido encaminhada aos senhores edis através da Circular nº 18/2017. O secretário procedeu à leitura do Ofício nº 16.058/2017 do Tribunal de Contas e do Parecer Prévio citado e após, observou que, conforme disposições do art. 186 e seguintes do Regimento Interno, os vereadores teriam o prazo de 10 dias corridos, a contar do dia seguinte daquela reunião para requererem do Executivo, através da Mesa Diretora, os esclarecimentos que julgarem necessários em relação a pontos determinados do Parecer Prévio. Escoado o prazo mencionado e cumpridas as diligências acaso requeridas, o Parecer Prévio deveria ser encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que terá prazo de vinte dias corridos para analisar todo o processo e sobre ele emitir parecer circunstanciado, manifestando-se pela aprovação das contas, aprovação das contas com ressalva ou rejeição das contas, acompanhado do respectivo projeto de resolução nos exatos termos da orientação do mencionado parecer e observou, ainda, que conforme disposição do inciso VIII do art. 20 da Lei Orgânica Municipal a Câmara deveria deliberar a respeito do Parecer Prévio no prazo máximo de sessenta dias de seu recebimento, e este somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara e decorrido o prazo de sessenta dias, sem deliberação pela Câmara, as contas serão consideradas aprovadas ou rejeitadas, de acordo com a conclusão do parecer do Tribunal de Contas. Passado à Ordem do Dia, o presidente informou que a indicação nº 125/2017 de autoria do vereador Tim Maritaca, não seria apreciada devido este estar ausente do plenário. Dando continuidade informou que se encerrava naquela data o prazo do pedido de vista do vereador Reginaldo Teixeira ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo e da Emenda Modificativa nº 1 que o acompanhava de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira. O vereador Reginaldo Teixeira Santos fez as seguintes considerações: " em relação à emenda que irei apresentar logo em seguida,  quero dizer que diante do cenário político e financeiro, pergunto a população claudiense quantas famílias não possuem um ou até mais membros que perderam o emprego nos últimos tempos? Quantos perderam os convênios de saúde e os que tem dificuldades para arcarem com as despesas dos planos de saúde? Hoje são várias as pessoas que estão recorrendo aos serviços de saúde, serviços que já pagaram nos impostos. Hoje, tecnicamente,  a contratação de um farmacêutico ou biomédico para realizar exames  de sangue seria cerca de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e um técnico de laboratório R$ 1.200,0 (um mil e duzentos reais), totalizando R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Com esta medida poderíamos praticamente solucionar os problemas de exames bioquímicos  e de sangue da nossa população. Hoje os exames básicos estão sendo agendados para o mês de outubro e novembro; o sistema de informática não funciona por falta de pessoal para operacioná-lo. Portanto, diante deste fato vejo que a falta profissionais são essencias e não um acessor que não possui nenhuma qualificação na área de saúde que vai custar R$ 4.031,77(quatro mil e trinta e um reais e setenta e sete centavos) aos cofres públicos". Em seguida o mesmo vereador apresentou a Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto e o Presidente a distribuiu para as comissões competentes. No encerramento, fez uso da palavra o vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Dando prosseguimento o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 242 e 249/2017/CMC do Gabinete da Presidência, 22/2017/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 15/2017/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; Foram lidos na íntegra o telegrama do Deputado Estadual Gustavo Valadares convite da Escola Madre Maria dos Anjos Amorim  e encaminhamento de cartilha do Deputado Estadual Duarte Bechir. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e informou os senhores edis de que nos dias 7 e 8 de setembro não haveria expediente na Câmara Municipal de Cláudio, em razão do feriado nacional de Independência do Brasil e em razão da declaração de ponto facultativo, conforme Portaria nº 1/2017; declarou encerrados os trabalhos e convocou os senhores edis para a  Audiência Pública no dia 6 de setembro, destinada a apresentação de relatório de atividades da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2017 e para a  reunião plenária ordinária agendada para o dia 11 de setembro de 2017, às 18h, neste mesmo local. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 11 de setembro de 2017.

Elisa Regina Azevedo                                  Técnico Legislativo: ______________________

Geraldo Lázaro dos Santos                           Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral                        Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino                                       1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino                                         2º Secretário____________________________

 

DEMAIS VEREADORES:

 Evandro da Silva Oliveira                            ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro                                _____________________________________

Geny Gonçalves de Melo                              ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz                            ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos                             ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira          ______________________________________

Tim Maritaca                                                ______________________________________

Quinta, 24 Agosto 2017 13:31

Ata da 01ª Reunião Solene

ATA DA 1ª REUNIÃO SOLENE DO 2º PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 24 dias do mês de agosto de 2017, às dezenove horas, no Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo, localizado na Curitiba,  nº 245, Centro, em Cláudio/MG, foi realizada a primeira sessão solene do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais. Os trabalhos foram abertos pelo mestre de cerimônia Marcelo Alexandro Mascarenhas Madeira que, inicialmente, após cumprimentar os presentes, esclareceu que a reunião solene se destinava à entrega da Comenda denominada Joaquim da Silva Guimarães “Quinca Barão”. Ato contínuo convidou para compor a mesa principal as seguintes pessoas: Exmo. Senhor Geraldo Lázaro dos Santos e Exmo. Senhor José Rodrigues Barroso de Araújo, respectivamente, Presidente da Câmara e Prefeito do Município de Cláudio; Senhor Élcio Lélis de Melo Jorge – Vice-prefeito do Município; Senhora Georgeta Mitre de Amorim e senhor Vilson Luiz da Silva – personalidades que seriam homenageadas na noite; vereadores Heriberto Tavares Amaral e Fernando Tolentino, Vice-presidente e primeiro secretário da Câmara nessa sequência; Tenente Reginaldo Morais de Sales - Comandante 3º Pelotão da Polícia Miliar. Continuando anunciou a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. O mestre de cerimônia informou que, por motivo de saúde, o vereador Evandro da Silva Oliveira não pôde comparecer na reunião, mas solicitou à Câmara que externasse felicitações em seu nome, aos cidadãos que estavam sendo homenageados naquela solenidade. Neste momento, o Presidente da Câmara, sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, declarou aberta a reunião solene e, logo em seguida, o mestre de cerimônia retomou a palavra e convidou a todos para cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Cláudio. Prosseguindo foi esclarecido que a Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão - foi instituída pela Lei Municipal nº 1.307/2011, objetivando prestar homenagem a pessoas que tenham se destacado nos cenários: local, estadual, nacional e internacional, através de ações que tenham resultado em benefício da comunidade claudiense e/ou do país. Dispondo a referida lei que, a cada 02 (dois) anos, serão homenageadas 02 (duas) personalidades, uma indicada pelo Poder Legislativo e a outra pelo Poder Executivo, que preencham um dos perfis previstos em seu art. 2º, podendo, inclusive, serem homenageadas associações, órgãos, grupos de pessoas, entidades filantrópicas, assistenciais ou sem fins lucrativos que houverem prestado relevantes serviços ao povo claudiense. O mestre de cerimônia fez uma leitura resumida da Biografia do Sr. Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão. Após enfatizou que, em 2017, através da Lei nº 1.512 , foram escolhidos para receber a Comenda a Senhora Georgeta Mitre de Amorim e o senhor Vilson Luiz da Silva  , este indicado pelo Poder Legislativo e aquela pelo Poder Executivo; personalidades distintas que contribuíram para o progresso de nosso Município. Também foi registrado que a ideia da instituição da Comenda partiu do Poder Executivo no ano de 2011 e, uma vez que a concessão de homenagens compete ao Poder Legislativo, conforme previsão do inciso XVII do art. 20 da Lei Orgânica local, nesse mesmo ano, a Câmara apresentou o projeto de lei tendo por objeto a instituição da Comenda. Passado à entrega das medalhas representando a Comenda "Quinca Barão" conferida através da Lei nº 1.512/2017, primeiramente recebeu a homenagem a Sra. Georgeta Mitre de Amorim e depois o Sr. Vilson Luiz da Silva. Registre-se que a medalha foi colocada nos homenageados pelos respectivos Chefes dos Poderes que os indicaram e precedeu a este ato a leitura das biografias dos homenageados. Passado aos pronunciamentos manifestaram inicialmente os agraciados da noite que se demonstraram lisonjeados e dentre outras palavras, agradeceram o reconhecimento do povo claudiense, expresso através dos Poderes Legislativo e Executivo, através da concessão da Comenda “Quinca Barão”. Também manifestaram o Exmo. Prefeito Municipal – Sr. José Rodrigues Barroso de Araújo e o Exmo. Presidente da Câmara – Vereador Geraldo Lázaro dos Santos, extraindo-se do exposto por eles: destaque quanto ao importantíssimo trabalho desenvolvido pelos senhores agraciados para o progresso da sociedade claudiense, demonstração de gratidão a eles pelas conquistas em prol de nossa comunidade e felicitações pelo recebimento da Comenda “Quinca Barão”. Também falou em nome dos demais edis o vereador Reginaldo Teixeira Santos. Dando continuidade o mestre de cerimônia, em nome dos Poderes Executivo e Legislativo, agradeceu a todas as pessoas presentes na reunião, parabenizou os homenageados e procedeu à leitura de uma mensagem dedicada a estes. No encerramento, a palavra foi franqueada ao Presidente que agradeceu a presença todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 05 de setembro de 2017.

Geraldo Lázaro dos Santos                                       Presidente: _________________________

Heriberto Tavares Amaral                                         Vice - presidente: ___________________

Fernando Tolentino                                                   1º Secretário: _______________________

Cláudio Tolentino                                                     2º Secretário________________________

DEMAIS VEREADORES:

 

Evandro da Silva Oliveira                          __________________________________

Geny Gonçalves de Melo                                __________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro                                            __________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz                                          __________________________________

Reginaldo de Teixeira Santos                                    __________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira                         __________________________________

Tim Maritaca                                                            __________________________________

ATA DA 1ª REUNIÃO SOLENE DO 2º PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 24 dias do mês de agosto de 2017, às dezenove horas, no Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo, localizado na Curitiba,  nº 245, Centro, em Cláudio/MG, foi realizada a primeira sessão solene do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais. Os trabalhos foram abertos pelo mestre de cerimônia Marcelo Alexandro Mascarenhas Madeira que, inicialmente, após cumprimentar os presentes, esclareceu que a reunião solene se destinava à entrega da Comenda denominada Joaquim da Silva Guimarães “Quinca Barão”. Ato contínuo convidou para compor a mesa principal as seguintes pessoas: Exmo. Senhor Geraldo Lázaro dos Santos e Exmo. Senhor José Rodrigues Barroso de Araújo, respectivamente, Presidente da Câmara e Prefeito do Município de Cláudio; Senhor Élcio Lélis de Melo Jorge – Vice-prefeito do Município; Senhora Georgeta Mitre de Amorim e senhor Vilson Luiz da Silva – personalidades que seriam homenageadas na noite; vereadores Heriberto Tavares Amaral e Fernando Tolentino, Vice-presidente e primeiro secretário da Câmara nessa sequência; Tenente Reginaldo Morais de Sales - Comandante 3º Pelotão da Polícia Miliar. Continuando anunciou a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. O mestre de cerimônia informou que, por motivo de saúde, o vereador Evandro da Silva Oliveira não pôde comparecer na reunião, mas solicitou à Câmara que externasse felicitações em seu nome, aos cidadãos que estavam sendo homenageados naquela solenidade. Neste momento, o Presidente da Câmara, sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, declarou aberta a reunião solene e, logo em seguida, o mestre de cerimônia retomou a palavra e convidou a todos para cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Cláudio. Prosseguindo foi esclarecido que a Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão - foi instituída pela Lei Municipal nº 1.307/2011, objetivando prestar homenagem a pessoas que tenham se destacado nos cenários: local, estadual, nacional e internacional, através de ações que tenham resultado em benefício da comunidade claudiense e/ou do país. Dispondo a referida lei que, a cada 02 (dois) anos, serão homenageadas 02 (duas) personalidades, uma indicada pelo Poder Legislativo e a outra pelo Poder Executivo, que preencham um dos perfis previstos em seu art. 2º, podendo, inclusive, serem homenageadas associações, órgãos, grupos de pessoas, entidades filantrópicas, assistenciais ou sem fins lucrativos que houverem prestado relevantes serviços ao povo claudiense. O mestre de cerimônia fez uma leitura resumida da Biografia do Sr. Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão. Após enfatizou que, em 2017, através da Lei nº 1.512 , foram escolhidos para receber a Comenda a Senhora Georgeta Mitre de Amorim e o senhor Vilson Luiz da Silva  , este indicado pelo Poder Legislativo e aquela pelo Poder Executivo; personalidades distintas que contribuíram para o progresso de nosso Município. Também foi registrado que a ideia da instituição da Comenda partiu do Poder Executivo no ano de 2011 e, uma vez que a concessão de homenagens compete ao Poder Legislativo, conforme previsão do inciso XVII do art. 20 da Lei Orgânica local, nesse mesmo ano, a Câmara apresentou o projeto de lei tendo por objeto a instituição da Comenda. Passado à entrega das medalhas representando a Comenda "Quinca Barão" conferida através da Lei nº 1.512/2017, primeiramente recebeu a homenagem a Sra. Georgeta Mitre de Amorim e depois o Sr. Vilson Luiz da Silva. Registre-se que a medalha foi colocada nos homenageados pelos respectivos Chefes dos Poderes que os indicaram e precedeu a este ato a leitura das biografias dos homenageados. Passado aos pronunciamentos manifestaram inicialmente os agraciados da noite que se demonstraram lisonjeados e dentre outras palavras, agradeceram o reconhecimento do povo claudiense, expresso através dos Poderes Legislativo e Executivo, através da concessão da Comenda “Quinca Barão”. Também manifestaram o Exmo. Prefeito Municipal – Sr. José Rodrigues Barroso de Araújo e o Exmo. Presidente da Câmara – Vereador Geraldo Lázaro dos Santos, extraindo-se do exposto por eles: destaque quanto ao importantíssimo trabalho desenvolvido pelos senhores agraciados para o progresso da sociedade claudiense, demonstração de gratidão a eles pelas conquistas em prol de nossa comunidade e felicitações pelo recebimento da Comenda “Quinca Barão”. Também falou em nome dos demais edis o vereador Reginaldo Teixeira Santos. Dando continuidade o mestre de cerimônia, em nome dos Poderes Executivo e Legislativo, agradeceu a todas as pessoas presentes na reunião, parabenizou os homenageados e procedeu à leitura de uma mensagem dedicada a estes. No encerramento, a palavra foi franqueada ao Presidente que agradeceu a presença todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 05 de setembro de 2017.

Geraldo Lázaro dos Santos                                       Presidente: _________________________

Heriberto Tavares Amaral                                         Vice - presidente: ___________________

 

Fernando Tolentino                                                   1º Secretário: _______________________

Cláudio Tolentino                                                     2º Secretário________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira                                       __________________________________

 

Geny Gonçalves de Melo                                          __________________________________

 

Heitor de Sousa Ribeiro                                            __________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz                                          __________________________________

Reginaldo de Teixeira Santos                                    __________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira                       __________________________________

Tim Maritaca                                                             __________________________________                          

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