Complementares

Complementares (16)

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 40 de 04 de abril de 2012 e determina outras providências.    O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivo da Lei Complementar nº. 40…
  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010 e determina outras providências.      O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivos da Lei Complementar…
Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais ocupantes do Cargo de Vigia Noturno e dá outras providências.  O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe…
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40 de 04 de abril de 2012 e determina outras providências.      O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivos da Lei Complementar nº.…
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41 de 04 de abril de 2012 e determina outras providências.      O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte…
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05 Janeiro 2017
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