Terça, 31 Outubro 2017 10:01

PORTARIA Nº 35, DE 31 DE OUTURBO DE 2017

Escrito por 
Dispõe sobre a nomeação para cargo público de Assessor da Secretaria Jurídica, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017,


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeadoo Senhor André Fernandes de Castro, brasileiro, casado, advogado, inscrito na 165ª Subseção da OAB/MG sob o registro de nº 96.637,portador do CPF n° 899.620.016-68 e da Carteira de Identidade M-6.751.160 SSP/MG, para exercer o Cargo Público de Assessor da Secretaria Jurídica, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme previsão do Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 105/2017, lotado no Poder Legislativo Claudiense.

Art. 2º No ato da posse, o servidor deverá apresentar todos os documentos exigidos em lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de outubro de 2017.

 

Cláudio (MG), 31 de outubro de 2017.


GERALDO LÁZARO DOS SANTOS

Presidente

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Câmara Municipal de Cláudio

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