Quinta, 27 Abril 2017 09:53

PORTARIA N° 13, DE 27.04.2017

Escrito por 

 

Liberação dos servidores, estagiários e funcionários desta Casa para adesão ampla e livre à Greve Geral, prevista para o dia 28.04.2017 e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e o art. 72, inciso XXXVI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e,

            CONSIDERANDO a greve geral amplamente divulgada pela imprensa, marcada para o próximo dia 28 de abril de 2017, em protesto contra as Reformas Trabalhistas e da Previdência;

            CONSIDERANDO as expectativa de ocorrência de manifestações sociais e a necessidade de se preservar a segurança dos servidores e estagiários;

            CONSIDERANDO que, conforme previsto no inciso II do artigo 16 do Regimento Interno e da Portaria 8/2017, no dia 28.04.2017 não haverá respectivamente Reunião Plenária Ordinária da Câmara ou Reunião Conjunta das Comissões;

            CONSIDERANDO, finalmente, que a liberação dos servidores (com abono de ponto), estagiários e empregados para a adesão à greve geral não trará nenhum prejuízo ao serviço e ao interesse público, aliado ao fato de que a demanda da população é neutralizada neste momento, pelo grande tema de interesse nacional;

            RESOLVE:

            Art. 1° Liberar os servidores, estagiários e funcionários desta Casa Legislativa para que possam aderir com ampla liberdade ao movimento que se realizará em todo o país, ficando o setor de RH e contabilidade responsável por abonar a falta de todos em 28.04.2017.

            Art. 2º  A secretaria da Câmara Municipal de Cláudio comunicará, com antecedência mínima razoável, o conteúdo desta Portaria aos servidores, senhores Vereadores e à comunidade claudiense, bem como aos órgãos do Poder Público instalados no Município.

            Art. 3° Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Cláudio (MG), 27 de abril 2017.

GERALDO LAZARO DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Cláudio

Lido 101 vezes
Câmara Municipal de Cláudio

E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Quem somos

Somos a Câmara Municipal de Cláudio. Trabalhamos em prol de melhores condições para todo o povo de nossa cidade.

Venham nos visitar, conheçam nossa cidade.

Últimas Notícias

05 Janeiro 2017
05 Janeiro 2017
05 Janeiro 2017
© 2017 Câmara Municipal de Cláudio. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Inova Sites

Search