Ordinárias

Ordinárias (15)

Declara como de Utilidade Pública Municipal o “Grupo de Resgate Voluntário da Cidade de Cláudio/MG”. O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública…
Institui o Dia da Consciência Negra e Comenda “Zumbi dos Palmares”, objetivando homenagear anualmente pessoas de descendência negra, que tenham se destacado ou contribuído de alguma forma para o Município de Cláudio (MG).   O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e…
Dispõe sobre o beneficio de passe livre às pessoas com deficiência, no transporte coletivo de passageiros Municipal, e dá outras providências.     O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Fica assegurada às pessoas…
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel, na forma de dação em pagamento e dá outras providências. O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Fica o Poder Executivo autorizado a alienar…
  Altera dispositivos da Lei nº 633, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  O § 1º do art. 17 da Lei nº 633,…
Página 2 de 2

Quem somos

Somos a Câmara Municipal de Cláudio. Trabalhamos em prol de melhores condições para todo o povo de nossa cidade.

Venham nos visitar, conheçam nossa cidade.

Últimas Notícias

05 Janeiro 2017
05 Janeiro 2017
05 Janeiro 2017
© 2017 Câmara Municipal de Cláudio. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Inova Sites

Search