Quarta, 08 Novembro 2017 09:15

LEI N°1.514, DE 08 DE NOVEMBRODE 2017.

Escrito por 

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Zumbi dos Palmares” – Ano 2017 - às personalidade que especifica.

O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºO Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus Poderes, concede a “Comenda Zumbi dos Palmares” às seguintes personalidades:

I – Paulo Martins das Neves Vilaça - Indicado pelo Poder Legislativo;e

II – Geraldo de Oliveira - Indicado pelo Poder Executivo.

Art. 2ºAtendendo ao disposto no art. 9º da Lei Municipal nº 1.503, de 24 de maio de 2017, os Poderes Executivo e Legislativo deverão, de comum acordo, adotar todas as providências indispensáveis à realização do evento para que a solenidade tenha brilho compatível com a importância dos homenageados e da homenagem.

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cláudio, 08 de novembro de 2017.

JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO

Prefeito do Município

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