2017

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Altera dispositivos na Lei Complementar nº 887/99, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Cláudio/MG, e determina outras providências. O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º  Esta Lei…
  Altera dispositivo da Lei Complementar nº 40 de 4 de abril de 2012 e determina outras providências.   O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º  Esta Lei altera dispositivo da Lei Complementar…
  Estabelece o Plano Diretor do Município de Cláudio e dá outras providências.     O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO CAPÍTULO I DOS…
  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010 e determina outras providências.   O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º  Esta Lei altera dispositivos da Lei Complementar…
    Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais ocupantes do Cargo de Vigia Noturno e dá outras providências.  O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou…
  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências.   O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º  Esta Lei altera dispositivos da Lei Complementar…
  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41 de 4 de abril de 2012 e determina outras providências.    O Povo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º  Esta Lei altera dispositivos da Lei Complementar…

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Somos a Câmara Municipal de Cláudio. Trabalhamos em prol de melhores condições para todo o povo de nossa cidade.

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05 Janeiro 2017
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