Segunda, 27 Novembro 2017 11:27

Ata da 16ª Reunião Ordinária

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ATA DA 16ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 20 dias do mês de novembro de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima quinta reunião plenária ordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e  Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heitor de Sousa Ribeiro. Na sequência foi lida a ata da reunião plenária ordinária ocorrida em treze de novembro que foi aprovada por onze votos.  Em seguida o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa encaminhado pela Mensagem nº 29/2017, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 que “Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo. O secretário procedeu à leitura da Mensagem  e do projeto que em seguida foram distribuídos pelo Presidente às Comissões: de Legislação, Justiça e Redação; de Fiscalização Financeira e Orçamentária; de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Passado à Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2017, dirigidas ao Executivo local: Indicação nº 142 que “sugere alterações na sinalização do trânsito desta cidade, para delimitar espaço destinado a carga e descarga de mercadorias na Rua Belo Horizonte, altura do nº 101, em frente à loja do Magazine Luíza” de autoria do vereador Tim Maritaca e Indicação nº 143 que “sugere a manutenção e/ou pavimentação das Ruas do Bairro São Bento, nesta cidade, conforme croqui anexo” de autoria do vereador Cláudio Tolentino.  Concluída a leitura de cada proposição, foram elas colocadas em discussão, havendo manifestação quanto à de nº 143/2017 dos vereadores Cláudio Tolentino, Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro, Geny Gonçalves de Melo e Reginaldo Teixeira Santos e, ambas, foram aprovadas por dez votos. Continuando o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 25/2017 que “Altera dispositivo da Lei nº 1.497, de 28 de dezembro de 2016, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente”, de autoria do Executivo. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 51/2017 das comissões que em seguida foi colocado em primeiro turno de discussão, não havendo manifestação e colocado em primeira votação foi aprovado por dez votos. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo de Oliveira, ancorada pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno do projeto em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, o projeto em tela foi colocado em segunda discussão, todavia ninguém manifestou; colocado em segunda votação foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei 25/2017, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. Dando continuidade foi apreciado, nos termos dos arts.: 163, I e 221 do RI, o Projeto de Lei nº 24/2017 que “Declara como de utilidade pública municipal a SPAC – Sociedade Protetora dos Animais de Cláudio/MG”, de autoria de todos os vereadores. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 50/2017 das comissões ao projeto em referência e em seguida passou-se à discussão, não havendo manifestação e colocado em votação foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei 24/2017, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Heitor de Sousa Ribeiro e Fernando Tolentino e a vice-líder do Prefeito, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Dando prosseguimento o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 303, 314 a 321/2017/CMC e Circular nº: 26/2017/CMC do Gabinete da Presidência; 02/2017/CMC/CE da Comissão Especial. Também informou sobre o recebimento dos ofícios nos: 266/2017/AGM/CL do Executivo; 1678/2017/CFA do Conselho Federal de Administração; Comunicado nº CM241465/2017 do Ministério da Educação; e-mail da Associação Mineira dos Municípios e informativo do Instituto Rui Barbosa, convites da  Secretaria Municipal de Educação, da E.E.Quinto Alves Tolentino, do CRAS, da Associação Mineira de Municípios e da Associação Mineira de Vereadores. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos e convocou os edis para a reunião plenária ordinária que ocorrerá no dia 27 de novembro, às 18h, neste mesmo local. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 27 de novembro de 2017.

Elisa Regina Azevedo                                  Técnico Legislativo: ______________________

Geraldo Lázaro dos Santos                           Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral                        Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino                                       1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino                                         2º Secretário____________________________

 

DEMAIS VEREADORES:

 Evandro da Silva Oliveira                            ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro                                _____________________________________

Geny Gonçalves de Melo                              ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz                            ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos                             ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira          ______________________________________

Tim Maritaca                                                ______________________________________

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