Segunda, 07 Agosto 2017 08:59

Ata da 01ª Reunião Ordinária

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ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 07 dias do mês de agosto de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a primeira reunião plenária ordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e  Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o Hino a Cláudio e em seguida a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Cláudio Tolentino. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária extraordinária ocorrida no dia 26 de julho de 2017 que foi aprovada por nove votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Tim Maritaca e abstendo-se de votar o vereador Reginaldo Teixeira Santos por estar ausente daquela reunião. Passado à Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes Indicações, do ano de 2017, dirigidas ao Poder Executivo local: 107 - "sugere alterações na sinalização do trânsito desta cidade, para impedir o estacionamento de veículos de grande porte (carretas, caminhões e ônibus) na Av. Presidente Tancredo Neves, da ‘PH Transportes’ até a loja ‘Cláudio Tintas’”; 108 - "sugere a instalação de lixeira (modelo que julgar mais conveniente) em frente à ‘Unidade de Distribuição’ dos Correios localizada na Av. Presidente Tancredo Neves, nesta cidade"; 109 - "sugere a instalação de lixeira ‘ecoponto’ na esquina da Rua Ivone Canaan com a Rua Santo Antônio, nesta cidade"; 110 - "sugere a recuperação da ponte da estrada do povoado de Jacarandá, neste Município (primeira ponte sentido Cláudio povoado)"; 111 - "sugere a instalação de lixeira (modelo que julgar mais conveniente) na altura do nº 35 da Rua Rio Grande do Sul, nesta cidade"; 112 - "sugere a pavimentação asfáltica da Rua São Lucas, no trecho que se estende da Rua Professora Sebastião Moreira até a Rua Professora Ivone Canaan"; 113 - "sugere a construção de quebra-molas na Av. Bandeirantes, nesta cidade, próximo à ASIMEC"; 114 - "sugere a construção de faixa de pedestre elevada na altura do nº 45 da Rua Itapecerica, nesta cidade, ao lado da Escola Municipal Coronel Joaquim da Silva Guimarães"; 115 -  "sugere que o estacionamento do lado direito da Av. Presidente Tancredo Neves, nesta cidade - sentido Centro/Rodoviária - no trecho entre a Prefeitura Municipal e Av. Coronel Joaquim da Silva Guimarães, volte a ser de 45º" ; 116 - "sugere a construção de quebra-molas na altura do nº 61 da Rua Múcio Guimarães Tolentino, no Distrito de Monsenhor João Alexandre, neste Município"; 117 - "sugere a recuperação do calçamento na altura do nº 233 da Praça do Bom Jesus, no povoado de Bocaina, neste Município"; 118 - "sugere a revitalização do canteiro existente no encontro das Ruas Itacolomi e Dona Sina (antiga Rua Piracema), nesta cidade"; 119 - "sugere melhorias nas rampas de acesso ao jardim Monte Castelo, nesta cidade, e a construção de faixas de pedestre elevadas de ambos os lados do mesmo e também na altura da Farmácia Cláudia"; 120 - "sugere a pavimentação asfáltica do trecho da Rua Itapecerica que se estende da Av. Roma à Rua Paraíso, nesta cidade"; 121 – “sugere a recuperação da ponte de madeira existente na estrada do povoado do Frazão, no terreno do ‘Chiquinho do Narinho’, neste Município"; 122 - sugere a realização de obras para o devido escoamento da água pluvial que se acumula no encontro das ruas Amazonas e Laguna, nesta cidade". Autoria das Indicações: nos 107 a 109, 116 e 117 - Tim Maritaca; 110 - Heitor de Sousa Ribeiro; 111, 112, 115, 119 a 122 - Fernando Tolentino; 113 e 114 - Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; 118 - Geraldo Lázaro dos Santos. Concluída a leitura de cada indicação, foram elas colocadas em discussão e votação, havendo manifestação conforme a seguir: nº 108 - Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca; 109 - Maurilo Marcelino Tomaz; 111 - Maurilo Marcelino Tomaz e Fernando Tolentino, tendo este observado que o nome correto da rua sugerida para instalação de lixeira é “Rio Grande” e não “Rio Grande do Sul” como foi equivocadamente grafado; 112 - Heitor de Sousa Ribeiro; 113- Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos e Evandro da Silva Oliveira; 114 - Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; 115 - Geny Gonçalves de Melo, Fernando Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos, Evandro da Silva Oliveira e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; 119 - Geny Gonçalves de Melo, Cláudio Tolentino, Tim Maritaca, Fernando Tolentino, Evandro da Silva Oliveira e Heitor de Sousa Ribeiro; 121 - Fernando Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca. Quanto à votação, as Indicações de nos 107 e 119 foram aprovadas por nove votos, ausente do plenário no momento das votações o vereador Reginaldo Teixeira Santos e as demais foram aprovadas por dez votos. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca e Cláudio Tolentino, tendo este manifestado da seguinte forma: “Estivemos na cidade Administrativa, hoje, eu e os vereadores Degas, Fernando Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro, nos encontramos com o Prefeito e o seu chefe de Gabinete, José Vicente e foram entregues os dois veículos que já tinham sido anunciados aqui, que foi emenda parlamentar  do Deputado Gustavo Valadares e foi emprenho de nós quatro vereadores e graças a Deus saiu, porque a gente sabe a dificuldade, porque o Gustavo Valadares é do PSDB e o governo é do PT e infelizmente existe este problema de situação e de oposição  e uns atendem outros não atendem, então um deputado Estadual da oposição conseguir 02 veículos, eu considero uma vitória. Não vieram os 02 veículos que a gente queria que eram 02 Doblôs, mas entregaram 02 Unos. Pelo menos carros zeros e que vai somar para o Município, que vão para a área de saúde. Muito bom. Queria anunciar, também, mais uma conquista do Gustavo Valadares, que eu já falei aqui, que eram os R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para a aquisição do arco cirúrgico, mas infelizmente deu pra trás, a compra, porque o hospital não se enquadra com os convênios que são feitos. Então o Marcelo estava me explicando. E é a terceira vez, na verdade que eu participo da aquisição deste arco cirúrgico. A primeira vez deu o mesmo problema, porque não podia ser destinado à Santa Casa ou à Prefeitura porque o CNPJ não comporta ou a Santa Casa não comporta, alguma coisa assim, não pode ser adquirida através de emenda. Da segunda vez, uma emenda parlamentar do Senador Aécio, vocês se lembram que a Santa Casa estava com um problema de certidão negativa do INSS, não pôde receber. Desta vez o dinheiro veio para compra do arco cirúrgico novamente, mas infelizmente, não vai ser comprado, mas vai ser destinado o valor, vai ser empenhado para a Santa Casa de Misericórdia para custeio, mas é muito bom, também, porque a Santa Casa, todo mundo sabe da dificuldade que a Santa Casa passa e houve o compromisso diante de vocês com o prefeito que ele iria comprar com recursos próprios o arco cirúrgico para a Santa Casa. Estou me empenhando ainda, estou com fé que vai sair ainda este ano uma outra emenda parlamentar, agora junto ao Senador Aécio, não sei como está a situação lá e já venho batalhando há três anos, que são R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para o Centro Cultural, para troca daquelas poltronas, tirar aquelas cadeiras de plásticos e colocar poltronas fixas. O Deputado Domingos Sávio já fez a colaboração dele com o ar condicionado e forros, me parece que foi emenda dele. Esses R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) seria para as poltronas e para a iluminação do Centro Cultural e tomara que saia, porque nosso Centro Cultural está ótimo hoje. Ele era um galpão e hoje está acessível. Hoje a gente pode entrar no Centro Cultural e assistir peças maravilhosas e ficar ‘confortavelmente’, até trocar aquelas cadeiras, que não são nada confortáveis. Quero anunciar, também que consegui com o prefeito um playground infantil  para a Bocaina. Eu estive lá há um tempo atrás e as mães se queixaram que ficam os meninos na pracinha, mas não tem nenhuma atividade ali pra eles. Ficam jogando bola na rua, na terra, não tem nada específico infantil. Consegui com o ‘Zezinho’, conversei com ele hoje e já está sendo orçado. E vai ser instalado um playground ali na praça principal da Bocaina, para as crianças poderem ficar ali, brincando nas balanças, nas gangorras, no trepa-trepa. Eu descobri através de pesquisa no início deste ano, no site de Furnas, um ‘Programa Furnas Social 2017’, onde eles fazem um sorteio de várias entidades, associações, Apae, entidades filantrópicas, associações de idosos, casa de recuperação de dependentes químicos, todas as entidades filantrópicas podiam se cadastrar. Eu descobri que o edital estava disponível no site de Furnas. Eu imprimi vários editais, fui em todas as entidades de Cláudio, não deixei de ir em nenhuma, Mãe Chica, asilos, Apae, Santa Casa, Clube de Mães, Prosseguir, todas que tinham, receberam. Pedi pra fazer as inscrições, não garanti nada, porque é um sorteio e eles vão ver a necessidade de cada uma e vão beneficiar algumas. Acreditava que sairia pra algumas. E felizmente saiu o resultado do edital de Furnas e saiu do seguinte forma: foram enquadrados na faixa 1, com o valor de até R$ 10.000,00 (Dez mil reais) foram beneficiados 78 (setenta e oito) municípios mais 05 (cinco) suplentes. Os 05 (cinco) suplentes são aqueles que dos 78 (setenta e oito) não estariam habilitados para receber e eles receberão no lugar deles; na faixa 02, foram beneficiados de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) a R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), 58 (Cinquenta e oito) municípios e mais 05 (cinco) suplentes também; na faixa 03 - de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) a R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) foram 35 (trinta e cinco) municípios mais 05 (cinco) suplentes e na faixa 04 - de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) a R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) foram 45 (quarenta e cinco) municípios mais 05 (cinco) suplentes, a qual foi contemplado, felizmente ou infelizmente, porque eu gostaria que tivesse sido mais entidades, mas a Centro Infantil Mãe Chica foi contemplado com a verba maior do prêmio do  edital de Furnas que é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) a R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Então quero aqui deixar meus parabéns para a equipe da Creche que se emprenhou para conseguir a documentação. Houve o acompanhamento, também, da equipe do Deputado Domingos Sávio, pra ver como havia sido o sorteio e fico muito feliz. Eu acho que para o primeiro semestre de mandato foram muitas conquistas, porque nós que somos vereadores, sabemos da dificuldade de conseguir alguma coisa que é com o Governo Estadual, Federal, Prefeitura, não é fácil, a gente tenta de tudo. Algumas coisas a gente consegue, outras coisas não, mas acredito que dois veículos, R$ 200.000,00 (Duzentos mil), um playground e mais este prêmio pra Creche Mãe Chica e espero que saia esses R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para o Centro Cultural também, eu acho que é uma conquista muito boa para o município e fico satisfeitíssimo com isso, de ter participado destas conquistas". Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos: 207, 208, 210, 211, 216, 218 a 222, 224 a 228/2017/CMC do Gabinete da Presidência; também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos 173 e 182/AGM/2017 do Executivo, 242/APS/2017 da Assessoria de Promoção Social, requerimento do servidor Adalberto Lopes de Castro e requerimento s/nº do Sebrae, comunicado CM 159.955 e 152.800/2017 do Ministério da Educação. Foram lidos na íntegra os Ofícios n os 70/2017 do Departamento Municipal do Meio Ambiente, 151/2017, 184, 189 e 190/AGM/2017 e s/nº do Poder Executivo local e 80/2017/3º Pel PM do Comandante do 3º Pelotão da PMMG. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 14 de agosto de 2017.

Elisa Regina Azevedo                                  Técnico Legislativo: ______________________

Geraldo Lázaro dos Santos                           Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral                        Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino                                       1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino                                         2º Secretário____________________________

 

DEMAIS VEREADORES:

 Evandro da Silva Oliveira                            ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro                                _____________________________________

Geny Gonçalves de Melo                              ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz                            ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos                             ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira          ______________________________________

Tim Maritaca                                                ______________________________________

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