Quinta, 28 Dezembro 2017 09:58

PORTARIA Nº 45/2017

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Comissão Especial – Transporte coletivo urbano – Fiscalização– Providências – Prorrogação de prazo. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, §§ 1º, 4º e 5º, todos do Regimento Interno da…
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de propriedade do Município e a aliená-lo na forma que especifica, e dá outras providências.             O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais com âncora nos…
Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2014, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº 958.534. O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu,…
Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2015, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo nº 987.648. O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu,…
Altera o Código Tributário do Município de Cláudio -Lei Complementar nº 924/2000 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei Complementar: Art. 1ºEsta Lei Complementar altera dispositivos da Lei Complementar nº. 924, de 29…
Quinta, 14 Dezembro 2017 10:04

REQUERIMENTO Nº 36/2017

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O vereador que o presente assina, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso V do art. 201 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe,…
Quarta, 06 Dezembro 2017 10:03

REQUERIMENTO Nº 35/2017

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A vereadora que o presente assina, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar o presente documento ao…
Institui Comissão responsável pela organização das festividades da 13ª Semana da Mulher, realizada pelo Poder Legislativo Claudiense. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa Legislativa e Resolução nº 71, de 16…
Dispõe sobre a nomeação para cargo público comissionado de Assessor da Presidência, provimento de livre nomeação e exoneração. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, Resolução n° 87, de 22 de…
Poder Legislativo Municipal – Exoneração Cargo Público Comissionado – Assessora da Presidência. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Geraldo Lázaro dos Santos no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno do Poder Legislativo Claudiense e demais disposições aplicáveis à…
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Quem somos

Somos a Câmara Municipal de Cláudio. Trabalhamos em prol de melhores condições para todo o povo de nossa cidade.

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05 Janeiro 2017
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