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Notícias (58)

Quinta, 04 Janeiro 2018 07:59

Bazar Beneficente

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Sábado, 23 Dezembro 2017 08:06

Feliz Ano Novo

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Sábado, 23 Dezembro 2017 08:03

Feliz Natal

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No dia 18 de dezembro de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a vigésima reunião plenária Ordinária, do 2º Período, da primeira sessão legislativa da Câmara.

Foi efetuada a leitura e votação das seguintes atas: da 18ª e 19ª Sessão Plenária Ordinária, realizadas respectivamente nos dias 04 e 11 de dezembro de 2017, sendo as mesmas aprovadas por 11 votos.

Também nesta sessão fez uso da palavra na Tribuna Livre o senhor Eduardo Parreiras Soares – representante do SINTRAM, que manifestou sobre o “Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 que “Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências”, de autoria do Executivo”, pedindo aos vereadores que analisassem melhor o projeto vindo a fazer algumas observações de possíveis melhorias no texto, visando o benefício dos servidores.

Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:

- Requerimento nº 35/2017 - requer ao Executivo no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, a enviar o presente documento ao Secretário de Saúde local, pedindo informações sobre o repasse aos Agentes Comunitário de Saúde o incentivo financeiro (2015 a 2017), a que se refere o art. 9º-D da Lei Federal nº 12.994/2014, cujos valores constam dos demonstrativos anexos de repasse de recursos ao Município de Cláudio/MG. Requerimento aprovado por 10 votos;

- Requerimento nº 36/2017 - requer ao Executivo no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, as seguintes informações a respeito dos imóveis locados pela Administração: 1) quantos e quais imóveis são locados pelo Executivo, com endereço/localização; 2) qual a destinação de cada uma das locações; 3) Qual o valor total mensal gasto com cada locação. Requerimento aprovado por 10 votos;

- Indicação no 150/2017 - Sugere ao Executivo pedindo a pavimentação asfáltica das Ruas Santa Terezinha e Santa Júlia, ambas no Bairro Rosário, nesta cidade. Indicação aprovada por 10 votos;

- Indicação no 151/2017Sugere ao Executivo a retirada de placas de sinalização que estão colocadas inutilmente na Avenida Araguaia, entre as ruas São Francisco e São Geraldo. Indicação aprovada por 10 votos;

- Projeto de Resolução nº 12/2017 que “Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2015, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº 987.648”, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 10 votos.

- Projeto de Resolução nº 13/2017 que “Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2014, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº 958.534”, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 10 votos.

 - Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo e as seguintes Emendas Modificativas que o acompanham: nos 1 e 8 (de autoria do vereador Evandro), nos 2, 4, 5 e 6 (de autoria do vereador Reginaldo Teixeira) e nos 3 e 7 (de autoria da vereadora Geny. A Vereadora Geny apresentou nova Emenda ao Projeto, sendo a mesma encaminhada às comissões competentes para análise e emissão de parecer.

- Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 que “Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências”, de autoria do Executivo e as Emendas Modificativas que o acompanham: nos 1 e 2 – de autoria do Vereador Geraldo Lázaro e nº 3 – de autoria do vereador Evandro. A Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo de Oliveira pediu sobrestamento do Projeto, sendo a solicitação deferida pelo presidente.

Como a Câmara estará de recesso parlamentar no período de 1º a 31 de janeiro de 2018, a próxima reunião plenária ordinária se realizará no dia 5 de fevereiro de 2018, segunda-feira, às 18h, neste mesmo local.

Quarta, 13 Dezembro 2017 09:56

19 ª Reunião Plenária Ordinária

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No dia 11 de dezembro foi realizada a 19ª Reunião Plenária Ordinária com a seguinte pauta:

 

ü    Apreciação do Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 26/2017 que“Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de propriedade do Município e a aliená-lo na forma que especifica e dá outras providências”(Autoria: Poder Executivo)

 

ü    Apreciação das seguintes proposições do ano de 2017:

Indicação nº 148 que “sugere ao Executivo que analise a viabilidade e possibilidade de implantar um Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI ou Creche no Bairro Serra Verde, nesta cidade. Realizado o estudo de viabilidade, que seja encaminhado a esta Casa de Leis os respectivos resultados” (Autoria: vereador Tim Maritaca); aprovada por 10 votos

Indicação nº 149 que “sugere ao Chefe do Poder Executivo local a retirada do quebra-molas existente na Rua Monte Sião, próximo à “Pracinha do Bicame”, nesta cidade e que construa outros quebra-molas na mesma via onde julgar conveniente.(Autoria: vereador Geraldo Lázaro dos Santos) Aprovada por 10 votos

 

  • Projeto de Lei nº 18/2017-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021”(Autoria: Poder Executivo);Aprovado por 10 votos
  • Projeto de Lei nº 19/2017-“Altera dispositivos da Lei nº 1.505, de 5 de junho de 2017, que ‘dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2018’ e dá outras providências”(Autoria: Pder Executivo);Aprovado por 10 votos
  • Projeto de Lei nº 20/2017 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2018” (Autoria: Poder Executivo) – com proposições acessórias;Aprovado por 10 votos
  • Projeto de Lei nº 13/2017 - “Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destina, no âmbito do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências” (Autoria: vereadores Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca);Aprovado por 10 votos
  • Projeto de Lei nº 21/2017 - “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2018 e determina outras providências” (Autoria: Poder Executivo) –Aprovado por 10 votos

No dia 4 de dezembro foi realizada a 18ª reunião plenária ordinária do 2° período. Estiveram presentes na Câmara os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Marly Gonçalves Pinto e Juliano de Araújo Costa, para prestarem esclarecimentos sobre a construção da nova sede do fórum de Cláudio/MG.

Sexta, 01 Dezembro 2017 09:13

Comenda Zumbi dos Palmares

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No dia 17 de novembro, no Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo” foi realizada a Sessão Solene destinada à entrega da Comenda “Zumbi dos Palmares”, cujo objetivo é prestar homenagem a pessoas de descendência negra que se destacaram nos cenários: local, estadual, nacional e internacional, através de ações que tenham resultado em benefício à comunidade claudiense e/ou atuado na defesa, conscientização e preservação da cultura negra.

A Comenda “Zumbi dos Palmares” foi instituída através da Lei nº 1.503, de 24 de maio de 2017, dispondo que, a cada ano, serão homenageadas 02 (duas) personalidades, sendo uma indicada pelo Poder Executivo e a outra pelo Poder Legislativo; sendo escolhidos para receber a Comenda, neste ano, os senhores Paulo Martins das Neves Vilaça - Indicado pelo Poder Legislativo e Geraldo de Oliveira - Indicado pelo Poder Executivo conforme Lei nº 1.514/2017.

Parabenizamos e também agradecemos os cidadãos homenageados pelos atos que praticaramem prol do nosso Município e pelo engrandecimento, valorização e respeito à cultura negra.

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária se reuniram para analisarem o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais referente às contas prestadas por este Município nos exercícios financeiros de 2014 e 2015.

Segunda, 27 Novembro 2017 11:58

Sessão Plenária 27/11/2017

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No dia 27 de novembro de 2017 foi realizada mais uma Sessão Plenária, sendo lidas as e aprovadas as atas da Sessão Solenerealizada em 17 de novembro e da Sessão Plenária realizada em 20 de novembro.

 

Na ordem do dia foram apreciadas as seguintes proposições:

*Indicação nº 144/2017 de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo de Oliveira;

* Indicação nº 145/2017 de autoria do vereador Fernando Tolentino;.

*Indicação nº 146/2017de autoria da vereadora Rosemary.

* Projeto de Lei nº 23/2017 que “Dispõe sobre a autorização e regulamentação para instalação e funcionamento de Feiras Itinerantes e dá outras providências”, de autoria de todos os edis e também a Emenda nº 1 Modificativa que o acompanha de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. O Projeto de Lei e a Emenda foram aprovados em 1º e 2º turno por 9 votos.

              OProjeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivonão foi  apreciado devido a ausência do autor de uma das emendas, vereador Reginaldo Teixeira Santos

 

No grande expediente pronunciaram os vereadores Rosemary Rodrigues Araújo de Oliveira, Maurilo e Cláudio Tolentino, o qual doou ao Presidente da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, Sr. Paulo Vilaça, cópia autêntica da Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, através da qual foi abolida a escravidão no Brasil. Referido documento pertencia amãe do vereador, Sarah Abrahão.

Quinta, 23 Novembro 2017 09:02

Reunião ordinária

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Aos 20 dias do mês de novembro de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima quinta reunião plenária ordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e  Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heitor de Sousa Ribeiro.

Na sequência foi lida a ata da reunião plenária ordinária ocorrida em treze de novembro que foi aprovada por onze votos.  

Em seguida o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa encaminhado pela Mensagem nº 29/2017, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 que “Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo. O secretário procedeu à leitura da Mensagem  e do projeto que em seguida foram distribuídos pelo Presidente às Comissões: de Legislação, Justiça e Redação; de Fiscalização Financeira e Orçamentária; de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano.

Passado à Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2017, dirigidas ao Executivo local: Indicação nº 142 que “sugere alterações na sinalização do trânsito desta cidade, para delimitar espaço destinado a carga e descarga de mercadorias na Rua Belo Horizonte, altura do nº 101, em frente à loja do Magazine Luíza” de autoria do vereador Tim Maritaca e Indicação nº 143 que “sugere a manutenção e/ou pavimentação das Ruas do Bairro São Bento, nesta cidade, conforme croqui anexo” de autoria do vereador Cláudio Tolentino.  Concluída a leitura de cada proposição, foram elas colocadas em discussão, havendo manifestação quanto à de nº 143/2017 dos vereadores Cláudio Tolentino, Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro, Geny Gonçalves de Melo e Reginaldo Teixeira Santos e, ambas, foram aprovadas por dez votos. Continuando o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 25/2017 que “Altera dispositivo da Lei nº 1.497, de 28 de dezembro de 2016, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente”, de autoria do Executivo. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 51/2017 das comissões que em seguida foi colocado em primeiro turno de discussão, não havendo manifestação e colocado em primeira votação foi aprovado por dez votos.

A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo de Oliveira, ancorada pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno do projeto em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, o projeto em tela foi colocado em segunda discussão, todavia ninguém manifestou; colocado em segunda votação foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei 25/2017, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local.

Dando continuidade foi apreciado, nos termos dos arts.: 163, I e 221 do RI, o Projeto de Lei nº 24/2017 que “Declara como de utilidade pública municipal a SPAC – Sociedade Protetora dos Animais de Cláudio/MG”, de autoria de todos os vereadores. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 50/2017 das comissões ao projeto em referência e em seguida passou-se à discussão, não havendo manifestação e colocado em votação foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei 24/2017, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Heitor de Sousa Ribeiro e Fernando Tolentino e a vice-líder do Prefeito, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Dando prosseguimento o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 303, 314 a 321/2017/CMC e Circular nº: 26/2017/CMC do Gabinete da Presidência; 02/2017/CMC/CE da Comissão Especial.

Também informou sobre o recebimento dos ofícios nos: 266/2017/AGM/CL do Executivo; 1678/2017/CFA do Conselho Federal de Administração; Comunicado nº CM241465/2017 do Ministério da Educação; e-mail da Associação Mineira dos Municípios e informativo do Instituto Rui Barbosa, convites da  Secretaria Municipal de Educação, da E.E.Quinto Alves Tolentino, do CRAS, da Associação Mineira de Municípios e da Associação Mineira de Vereadores.

Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos e convocou os edis para a reunião plenária ordinária que ocorrerá no dia 27 de novembro, às 18h, neste mesmo local. 

Sexta, 17 Novembro 2017 01:24

Medalha Mérito Educacional

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A Câmara Municipal de Cláudio, em parceria com o Comando da 7ª (sétima) Região do 23º (vigésimo terceiro) Batalhão da 139ª (centésima trigésima nona) Companhia da Polícia Militar, e com o Poder Executivo do Município promoveu no dia 19 de outubro a entrega da Medalha Mérito Educacional, intitulada “Professor Aldo Ambrósio Duarte”, criada pela Resolução nº 141/2014 com alteração pela Resolução 167/2016, à Sra. Maria Geralda Pessim Pereira, a Sra. Alessandra Melo Ferreira Barros e ao Sr. Petrônio Prado em face dos seus destaques na vida pública educacional do Município de Cláudio.

Segunda, 13 Novembro 2017 08:22

Conselho Tutelar

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Estiveram presentes na Reunião Plenária do dia 13 de novembro as Sras Marlene de Freitas Reis e Renata Martins do Nascimento, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do Conselho Tutelar de Cláudio, para prestarem esclarecimentos sobre horários de funcionamento do órgão .

Quinta, 09 Novembro 2017 10:23

Sessão Ordinária 06/11/2017

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Atendendo ao Requerimento nº 29/2017 do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, esteve presente na sessão Plenária do dia 6 de novembro a Assessora de Promoção Social do Município – Sra. Laís Costa Ferreira Zanette, para prestar esclarecimentos diversos sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município – CREAS: funcionamento, objetivos e metas, trabalhos realizados, processo seletivo e outros.

Visita da imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida no dia 02 de outubro na Câmara Municipal de Cláudio.           

No dia 25 de setembro de 2017, às dezoito horas foi realizada a oitava reunião plenária ordinária do segundo período com a presença de todos os vereadores. 

  • Foi lida e aprovada por 11 votos a ata da reunião plenária ocorrida no dia 18 de setembro.
  • Houve a leitura da Mensagem e distribuição do  Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Gerenciamento e Fiscalização de Trânsito – TRANSCLÁUDIO – e dá outras providências”, de autoria do Executivo às comissões competentes.  

 

Na Ordem do Dia foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2017, dirigidas ao Poder Executivo local:

 

  • Indicações de nos:
  • : 128 - que “sugere a construção de quebra-molas na altura do nº 93 da Avenida Uberlândia – Bairro Capelinha, nº 545 da Rua Goiás – Bairro Rosário e nº 215 da Rua Pedro Nunes Braga – Bairro Crioulo Doido, sendo todas as vias nesta cidade”, de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo; (aprovada por 9 votos)

 

  • 129 - que “sugere que providencie a limpeza do córrego Lava Pés, em toda a extensão que corta esta cidade, iniciando no Bairro Capelinha” de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo; (aprovada por 9 votos)

 

  • 130 - que “sugere alterações na sinalização do trânsito do Distrito de Monsenhor João Alexandre, neste Município, para impedir o estacionamento de veículos de grande porte: carretas, caminhões, ônibus e outros, nos entornos da igreja local e da Escola Estadual Custódio Costa” também de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo; (aprovada por 9 votos)

 

  • 131 - que “sugere o que se segue referente ao Cemitério Vale dos Sonhos, nesta cidade: consertar os bloquetes do calçamento em seu interior, ao lado do Centro Vocacional Tecnológico - CVT; fazer um poço artesiano; alargar as ruas (passeios) que vão para as quadras dos jazigos; reduzir os jardins existentes em frente às capelas e do lado direito da entrada e construir: área para guardar os utensílios funerários; banheiros externos com acessibilidade; área para alimentação (cozinha) com acesso para as 03 (três) capelas e construir muro ou cercar de tela toda a área do cemitério”  de autoria dos vereadores Heitor de Souza Ribeiro e Rosemary Rodrigues de Araújo Oliveira; (aprovada por 10 votos)

 

 

  • 132- que “sugere alterações na sinalização do trânsito da Rua Tupinambás, nesta cidade, para impedir a circulação de caminhões”, de autoria do vereador Tim Maritaca; (aprovada por 9 votos)

 

  • 133-  que “ sugere o calçamento de todas as ruas que ainda sejam de terra no Povoado de Palmital” , de autoria do vereador Fernando Tolentino; (aprovada por 9 votos)

 

  • “Moção de Pesar” nº 3/2017 à família do Sr. Helder Rodrigues de Araújo pelo seu falecimento”  de autoria de todos os vereadores. (aprovada por 9 votos)
  • No encerramento, fez uso da palavra o vereador Maurilo Marcelino Tomaz.

 

  • O Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 02 de outubro de 2017, às 18h, neste mesmo local.                      
Segunda, 18 Setembro 2017 10:50

Reunião Ordinária

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No dia 18 de setembro de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a sétima reunião plenária ordinária do segundo período.

Foi efetuada a leitura e votação da ata da 6 ª Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 11 de setembro, sendo aprovada com ressalva por 10 votos, abstendo-se de votar o vereador Cláudio Tolentino  por estar ausente daquela reunião.

 Dando continuidade, o Presidente informou que, no dia 15 de setembro de 2017, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente às contas prestadas por este Município do exercício financeiro de 2012, foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que terá o prazo de 20 dias corridos para analisar o processo e sobre ele emitir parecer circunstanciado, manifestando-se pela aprovação das contas, aprovação das contas com ressalva ou rejeição das contas, acompanhado do respectivo projeto de resolução.

Na Ordem do Dia foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2017, dirigidas ao Poder Executivo local:

 

ü  Requerimentos de nos:

 - 26: que “requer no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que encaminhe a esta Câmara os “croquis” dos imóveis de propriedade da municipalidade, relacionados no Projeto de Lei nº 17/2017 de autoria daquele Órgão” de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira - Aprovado por 10 votos;

 

- 27: que "requer no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Câmara se o Executivo faz repasse financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio para a realização da “Festa de Rodeio” e, caso afirmativo, qual foi o valor referente a este ano” de autoria do vereador Tim Maritaca - Aprovado por 10 votos;

 

- 28: que "requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Câmara os valores gastos pelo Executivo com eventos diversos: festividades, inaugurações, comemorações e outros semelhantes no período de agosto de 2016 até a data de resposta deste requerimento” de autoria do vereador Tim Maritaca - Aprovado por 10 votos;

 

ü  Indicações denos :

- 126: que “sugere a pavimentação asfáltica da Rua Unaí, Bairro Serra Verde, nesta cidade" de autoria do vereador Fernando Tolentino - Aprovado por 10 votos;

 

-127:que “sugere a pavimentação asfáltica da Rua Hamilton Gregório, Bairro Santa Ignês, nesta cidade”, ambas de autoria do vereador Fernando Tolentino - Aprovado por 10 votos.

ü  2º turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 1/2017 que “Acrescenta o art. 77-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva e dá outras providências”, de autoria de todos os vereadores e também a Emenda Aditiva nº 1 que o acompanhava de autoria dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio Tolentino e Tim Maritaca.- Aprovado por 11 votos;

 

ü  Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo e as Emendas Modificativas de nos1 e 2 que o acompanham de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos; Adiada a votação devido a apresentação da Emenda Modificativa nº 3 da vereadora Geny Gonçalves de Melo;

 

Fizeram uso da palavra no Grande Expediente os vereadores Reginaldo Teixeira Santos, Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz e a vice-líder do Executivo, vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira.

Quarta, 06 Setembro 2017 13:57

Sessão Solene

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No dia 24 agosto de 2017, às dezenove horas, no Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo, localizado na Curitiba, nº 245, Centro, em Cláudio/MG, foi realizada a Sessão Solene destinada à entrega da Comenda denominada Joaquim da Silva Guimarães “Quinca Barão”.

A Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão - foi instituída pela Lei Municipal nº 1.307/2011, objetivando prestar homenagem a pessoas que tenham se destacado nos cenários: local, estadual, nacional e internacional, através de ações que tenham resultado em benefício da comunidade claudiense e/ou do país. Dispõe a referida lei que, a cada 02 (dois) anos, serão homenageadas 02 (duas) personalidades, uma indicada pelo Poder Legislativo e a outra pelo Poder Executivo, que preencham um dos perfis previstos em seu art. 2º, podendo, inclusive, serem homenageadas associações, órgãos, grupos de pessoas, entidades filantrópicas, assistenciais ou sem fins lucrativos que houverem prestado relevantes serviços ao povo claudiense.

Este ano, através da Lei nº 1.512/2017, foram escolhidos para receber a Comenda a Senhora Georgeta Mitre de Amorim - indicada pelo Poder Executivo e o senhor Vilson Luiz da Silva - indicado pelo Poder Legislativo; personalidades distintas que contribuíram para o progresso de nosso Município.

Participaram da homenagem, além dos vereadores e o representante do Executivo, José Rodrigues Barroso de Araújo, o vice- prefeito, Élcio Lélis de Melo Jorge, o Tenente Reginaldo Morais de Sales, Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar, familiares e amigos dos homenageados.

                                                                                    

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