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Quarta, 06 Setembro 2017 13:57

Sessão Solene

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No dia 24 agosto de 2017, às dezenove horas, no Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo, localizado na Curitiba, nº 245, Centro, em Cláudio/MG, foi realizada a Sessão Solene destinada à entrega da Comenda denominada Joaquim da Silva Guimarães “Quinca Barão”.

A Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão - foi instituída pela Lei Municipal nº 1.307/2011, objetivando prestar homenagem a pessoas que tenham se destacado nos cenários: local, estadual, nacional e internacional, através de ações que tenham resultado em benefício da comunidade claudiense e/ou do país. Dispõe a referida lei que, a cada 02 (dois) anos, serão homenageadas 02 (duas) personalidades, uma indicada pelo Poder Legislativo e a outra pelo Poder Executivo, que preencham um dos perfis previstos em seu art. 2º, podendo, inclusive, serem homenageadas associações, órgãos, grupos de pessoas, entidades filantrópicas, assistenciais ou sem fins lucrativos que houverem prestado relevantes serviços ao povo claudiense.

Este ano, através da Lei nº 1.512/2017, foram escolhidos para receber a Comenda a Senhora Georgeta Mitre de Amorim - indicada pelo Poder Executivo e o senhor Vilson Luiz da Silva - indicado pelo Poder Legislativo; personalidades distintas que contribuíram para o progresso de nosso Município.

Participaram da homenagem, além dos vereadores e o representante do Executivo, José Rodrigues Barroso de Araújo, o vice- prefeito, Élcio Lélis de Melo Jorge, o Tenente Reginaldo Morais de Sales, Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar, familiares e amigos dos homenageados.

                                                                                    

Quarta, 06 Setembro 2017 13:53

Audiência Pública

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Aconteceu no dia 23 de agosto de 2017, às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, a 2ª audiência pública destinada à apresentação, do relatório de gestão da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2017. Estiveram presentes, além dos vereadores, os Senhores João Carlos Vilela Marques – Secretário de Saúde do Município e Júnior Marini, coordenador da Saúde Mental do mesmo setor.

O Secretário de Saúde esclareceu que o objetivo da audiência era apresentar metas estabelecidas, resultados alcançados e a aplicação de recursos dos gestores do Sistema Único de Saúde, no 1º quadrimestre de 2017, contribuindo para aumentar a transparência da administração pública e para a melhoria contínua dos processos e dos resultados alcançados necessários à construção de um estado de bem estar social e de qualidade de vida para os cidadãos claudienses.

Foram prestadas informações a respeito de despesas com a saúde, bem como quantitativo de atendimentos médicos e procedimentos hospitalares no referido período no município.

Após o Senhor Junior Marini apresentou um vídeo com documentário sobre a luta Manicomial no Brasil e sobre como o Setor da Saúde Mental vem trabalhando no município.

No dia 21 de agosto, às 18 horas foi realizada a terceira sessão ordinária, com a participação de todos os vereadores que inicialmente ouviram  um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Fernando Tolentino.

Foi realizada a leitura e votação da ata da reunião ordinária ocorrida em 14 de agosto de 2017, sendo aprovada por 11 votos.

O Sr. Jeferson Bernardes Cecotte de Resende fez uso da Tribuna Livre para "Apresentação da Cartilha sobre feiras itinerantes e minuta para criação de uma lei municipal referente a esse assunto”. Aberta a palavra manifestaram todos os vereadores. No final dos pronunciamentos o presidente agradeceu ao orador pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem.

Após, o presidente distribuiu às Comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária; Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer, oProjeto de Lei Complementar nº 10/2017 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cláudio/MG – o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos servidores efetivos e dos cargos e funções de confiança – Fixa vencimentos – Empregos Públicos – e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, tendo o secretário procedido à leitura da respectiva justificativa.  

Após a leitura, a pedido da Mesa Diretora, foi apreciado o regime de urgência do referido Projeto de Lei Complementar, sendo aprovado por 10 votos.

Foram apreciados, também, o Projeto de Lei nº 13/2017 que “Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destina, no âmbito do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, de  autoria dos vereadores: Geraldo Lázaro dos Santos, Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca e  a Emenda Modificativa nº 1 que o acompanhava de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira. O vereador Cláudio Tolentino solicitou sobrestamento pelo prazo de 30 dias do Projeto para melhor entendimento e possível apresentação de emenda, sendo seu pedido acatado pelo Presidente.

Ao finalizar o presidente convocou os edis para as audiências públicas que acontecerão na Casa no dia 23 de agosto de 2017 às 15 horas, destinada à apresentação, pela Prefeitura de Cláudio, do Plano Plurianual – PPA 2018/2021 e às 16 horas para a apresentação do relatório de atividades da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2017. Convocou também para a sessão solene no dia 24 de agosto, às 19 horas, no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo, para entrega da "Comenda Quinca Barão" e para a reunião plenária ordinária prevista para o dia 28 deste mês, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Cláudio.

Quarta, 23 Agosto 2017 07:13

Audiência Pública (Convite)

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“O Poder Legislativo municipal convida a todos os claudienses para participarem da Audiência Pública, com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2017, quarta-feira, às 16h, no Plenário da Câmara, localizada na Rua das Crianças, nº 137 – Centro; cuja pauta se destina à apresentação do relatório de atividades da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2017. Não deixem de participar!"

No dia 26 de julho, o Departamento de Municipal de Agricultura, realizou a apresentação do Projeto –“Melhoramento Genético e Produtivo nas pequenas propriedades Rurais de Cláudio/MG”. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Cláudio e contou com o apoio da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Cláudio-APAF, da Emater e da Câmara Municipal de Cláudio, tendo esta cedido o espaço do plenário para a apresentação do Projeto. Na ocasião estiveram presentes vários pecuaristas do município, além de vereadores e do Prefeito Municipal. Veja as fotos do evento:

No dia 7de agosto, às 18 horas foram abertos os trabalhos do 2º período,da Câmara Municipal de Cláudio e foi realizadaa primeira sessão ordinária, com a participação de todos os vereadoresque inicialmente ouviram o Hino a Cláudio e após o vereador Cláudio Tolentino procedeu à leitura de um trecho da Bíblia

O Presidente da Casa, vereador Geraldo Lázaro dos Santos, deu boas vindas aos colegas vereadores, após o recesso do mês de julho.

Foi realizada a leitura e votação da ata da reunião extraordinária ocorrida em 26 de julho de 2017, sendo aprovada por 10 votos, abstendo-se de votar o vereador Reginaldo Teixeira por estar ausente naquela reunião.

O secretário procedeu à leitura do Projeto de Lei nº 13/2017 que “Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destina, no âmbito do Município de Cláudio/MG”, e dá outras providências, de minha autoria em conjunto com os vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca e também procedeu à leiturada respectiva justificativa, tendo o Presidente distribuído às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano.

Na “Ordem do Dia”foram apreciadas as seguintes Indicações, do ano de 2017, dirigidas ao Executivo local:

107 - "sugere alterações na sinalização do trânsito desta cidade, para impedir o estacionamento de veículos de grande porte (carretas, caminhões e ônibus) na Av. Presidente Tancredo Neves, da “PH Transportes” até a loja “Cláudio Tintas,” de autoria do vereador Tim Maritaca;

108- "sugere a instalação de lixeira (modelo que julgar mais conveniente) em frente à “Unidade de Distribuição” dos Correios localizada na Av. Presidente Tancredo Neves, nesta cidade"de autoria do vereador Tim Maritaca;

109 - "sugere a instalação de lixeira “ecoponto” na esquina da Rua Ivone Canaan com a Rua Santo Antônio, nesta cidade"de autoria do vereadorTim Maritaca;

110 - "sugere a recuperação da ponte da estrada do povoado de Jacarandá, neste Município (primeira ponte sentido Cláudio povoado)"de autoria do vereadorHeitor de Sousa Ribeiro;

111 - "sugere a instalação de lixeira (modelo que julgar mais conveniente) na altura do nº 35 da Rua Rio Grande, nesta cidade" de autoria do vereador Fernando Tolentino;

112 - "sugere a pavimentação asfáltica da Rua São Lucas, no trecho que se estende da Rua Professora Sebastião Moreira até a Rua Professora Ivone Canaan"de autoria do vereador Fernando Tolentino;

113 - "sugere a construção de quebra-molas na Av. Bandeirantes, nesta cidade, próximo à ASIMEC" de autoria do vereadorRosemary Rodrigues Araújo Oliveira;

114 - "sugere a construção de faixa de pedestre elevada na altura do nº 45 da Rua Itapecerica, nesta cidade, ao lado da Escola Municipal Coronel Joaquim da Silva Guimarães"de autoria do vereadorRosemary Rodrigues Araújo Oliveira;

115 -"sugere que o estacionamento do lado direito da Av. Presidente Tancredo Neves, nesta cidade - sentido Centro/Rodoviária - no trecho entre a Prefeitura Municipal e Av. Coronel Joaquim da Silva Guimarães, volte a ser de 45º" de autoria do vereador Fernando Tolentino;

116 - "sugere a construção de quebra-molas na altura do nº 61 da Rua Múcio Guimarães Tolentino, no Distrito de Monsenhor João Alexandre, neste Município" de autoria do vereadorTim Maritaca;

117 - "sugere a recuperação do calçamento na altura do nº 233 da Praça do Bom Jesus, no povoado de Bocaina, neste Município" de autoria do vereador Tim Maritaca;

118 - "sugere a revitalização do canteiro existente no encontro das Ruas Itacolomi e Dona Sina (antiga Rua Piracema), nesta cidade"de autoria do vereadorGeraldo Lázaro dos Santos;

119 - "sugere melhorias nas rampas de acesso ao jardim Monte Castelo, nesta cidade, e a construção de faixas de pedestre elevadas de ambos os lados do mesmo e também na altura da Farmácia Cláudia"de autoria do vereador Fernando Tolentino;

120 - "sugere a pavimentação asfáltica do trecho da Rua Itapecerica que se estende da Av. Roma à Rua Paraíso, nesta cidade"de autoria do vereadorFernando Tolentino;

121 - a recuperação da ponte de madeira existente na estrada do povoado do Frazão, no terreno do “Chiquinho do Narinho”, neste Município"de autoria do vereador Fernando Tolentino;

122 - sugere a realização de obras para o devido escoamento da água pluvial que se acumula no encontro das ruas Amazonas e Laguna, nesta cidade"de autoria do vereadorFernando Tolentino.

Quanto à votação, as Indicações de nos 107 e 119 foram aprovadas por nove votos, por estar ausente do plenário no momento das votações o vereador Reginaldo Teixeira Santos e as demais foram aprovadas por dez votos.

Ao finalizar o presidente convocou os Edisparaa próxima reunião plenáriaordinária (18 horas), a se realizar no dia 14de agosto,no plenário da Câmara.

No dia 26 de julho de 2017, às 9 horas, na sede da Câmara, realizou-se a terceira reunião plenária Extraordinária, do 2º Período, da primeira sessão legislativa da Câmara Municipal de Cláudio.

Foi efetuada a leitura e votação da ata da 2ª Sessão Plenária Extraordinária realizada no dia 14 de julho de 2017, sendo aprovada por 11 votos.

A reunião Extraordinária foi convocada para votação do Projeto de Lei nº 15/2017 que “Autoriza o Município de Cláudio a aderir ao programa de incentivo fiscal em conformidade com a Medida Provisória nº 778/2017, para fins de Parcelamento de Dívida Ativa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Determina Outras Providências.” (Autoria: Poder Executivo) – e da Emenda Modificativa que o acompanha: nº 1, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira.

Quanto à votação, o Projeto e a Emenda Modificativa nº 1 foram aprovados por 10 votos.

Como a Câmara estará de recesso parlamentar no período de 1º a 31 de julho de 2017, a próxima reunião plenária ordinária se realizará no dia 7 de agosto de 2017, segunda-feira, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Cláudio.

 

 

No dia 14 de julho de 2017, às 9 horas, na sede da Câmara, realizou-se a segunda reunião plenária Extraordinária, do 2º Período, da primeira sessão legislativa da Câmara.

Foi efetuada a leitura e votação da ata da 1ª Sessão Plenária Extraordinária realizada no dia 4 de julho de 2017, sendo aprovada por 11 votos.

A reunião Extraordinária foi convocada para votação do Projeto de Lei nº 14/2017 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.507, de 20 de junho de 2017, na forma e condições que especifica” (Autoria: Poder Executivo) – e das Emendas Modificativas que o acompanham: nº 2, de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, nº 3 de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos e nº 4 de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo.

Quanto à votação, o Projeto foi aprovado por 10 votos com a Emenda Modificativa nº 4 (sete votos), sendo as demais emendas rejeitadas.

Como a Câmara estará de recesso parlamentar no período de 1º a 31 de julho de 2017, a próxima reunião plenária ordinária se realizará no dia 7 de agosto de 2017, segunda-feira, às 18h, neste mesmo local.

 

No dia 4 de julho de 2017, às 17 horas, na sede da Câmara, realizou-se a primeira reunião plenária Extraordinária, do 2º Período, da primeira sessão legislativa da Câmara.

Foi efetuada a leitura e votação da ata da 18ª Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2017, sendo aprovada por 9 votos, abstendo-se de votar o vereador Tim Maritaca por estar ausente daquela reunião;

Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:

ü   Requerimento nº 25/2017 - "requer ao Executivo no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Casa se há previsão para a realização de concurso público para preenchimento dos cargos atualmente preenchidos por contratações precárias, somando 182 contratações, conforme informação constante do documento que acompanhou o Ofício nº 75/AGM/2017 encaminhado a esta Casa em 17 de março de 2017. Também informar quais são os critérios de seleção das contratações temporárias de Professor I e II, PAEE, Pedagogo e se será realizado processo seletivo para provimento do cargo de Procurador, informando a data prevista para este." - Autoria: vereador Reginaldo Teixeira Santos; Foi aprovado por 10 votos;

ü   Indicação no 101/2017 - "Sugere ao Executivo o asfaltamento da Rua Itacolomi, no Bairro São Paulo, nesta cidade". - Autoria: vereador Tim Maritaca. Foi aprovada por 10 votos;

ü   Indicação no 102/2017"Sugere ao Executivo a instalação de iluminação pública ao redor da "Lagoa do Múcio", na academia ao ar livre ali instalada, bem como em todas as vias que circundam a referida lagoa, nesta cidade". - Autoria: vereador Tim Maritaca. Foi aprovada por 10 votos;

ü   Indicação no 104/2017 - "Sugere ao Executivo a pavimentação asfáltica do trecho da Rua Santa Júlia onde ainda se encontra desprovido de asfalto (quarteirão abaixo da Rua Belo Horizonte,) no Bairro Rosário, nesta cidade" - Autoria: vereador Fernando Tolentino. Foi aprovada por 10 votos;

ü    Indicação 105/2017 – "Sugere ao Executivo a pavimentação asfáltica das Ruas Beija-flor e Arapongas, nesta cidade" - Autoria: vereador Fernando Tolentino. Foi aprovada por 10 votos;

ü   Indicação nº 106/2017 – "Sugere ao Executivo o recapeamento asfáltico do trecho da Rua Goiás, que se estende da Curitiba à Rua Minas Gerais e que instale lixeira (modelo que julgar mais conveniente) da esquina da Rua São Francisco com a Rua Professora Clarice David Barros Tolentino, nesta cidade". - Autoria: vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Foi aprovada por 10 votos;

ü   Projeto de Lei Complementar nº 9/2017 que “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 887/99, que ‘dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências” (Autoria: Poder Executivo) – com Emenda nº 1 Aditiva (Autoria: Vereador Tim Maritaca). Projeto "emendado" aprovado em 1º e 2º turno por 10 votos.

ü   Projeto de Lei nº 14/2017 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.507, de 20 de junho de 2017, na forma e condições que especifica” (Autoria: Poder Executivo) – com Emenda nº 1 Modificativa (Autoria: Vereadores Evandro e Reginaldo). O Vereador Evandro da Silva Oliveira solicitou vista do Projeto para apresentação de nova Emenda, o que foi deferido pelo Presidente da Casa. Discussão e votação do projeto adiada.

O Prefeito do Município, Exmo Senhor José Rodrigues Barroso de Araújo, esteve presente e participou de toda a Reunião Plenária fazendo, inclusive, uso da palavra durante as discussões dos Projetos que estavam em pauta para serem deliberados.

Como a Câmara estará de recesso parlamentar no período de 1º a 31 de julho de 2017, a próxima reunião plenária ordinária se realizará no dia 7 de agosto de 2017, segunda-feira, às 18h, neste mesmo local.

 

 

No dia 27de junho de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima oitava reunião plenária ordinária, da primeira sessão legislativa da Câmara.

Ausente da sessão o Vereador Tim Maritaca.

Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:

- Ata da 17ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 20 dejunho de 2017; sendo aprovada por 10 votos;

- Deram entrada na Câmara os seguintes Projetos:Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 1/2017 que “Acrescenta o art. 77-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva e dá outras providências”, de autoria de todos os vereadores; Projeto de Lei Complementar nº 9/2017 que “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 887/99, que ‘dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, de autoria do Executivo; e Projeto de Lei nº 14/2017 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.507, de 20 de junho de 2017, na forma e condições que especifica”, de autoria do Executivo. Todos os Projetos foram encaminhados para análise e emissão de parecer às comissões competentes.

- Foi apreciado oregime de urgência do Projeto de Lei nº 11/2017 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências”; sendo o mesmo aprovado por 9 votos.

- As Indicações nº 101 e 102/2017, não foram analisadas devido o autor estar ausente da sessão;

- Indicação nº 103/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, pavimentação asfáltica das seguintes vias: Rua Rio Grande, no Bairro Serra Verde I; Rua Vicente José da Silva, no Bairro Morada Nova e Av. Roma no Bairro Jardim Itália, todas nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos;

- Projeto de Lei nº 11/2017 que "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo. Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 9 votos;

                   

- Projeto de Lei nº 9/2017 que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da constituição em miúdos, nas escolas da rede municipal, no âmbito do Município de Cláudio/MG”, de autoria dos vereadores Cláudio Tolentino e Tim Maritaca. Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 9 votos;

                   

Nesta sessão foram escolhidos os nomes dos agraciados do Poder Legislativo que receberão este ano a Medalha Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte e a Comenda Quinca Barão.

Ao finalizar o presidente informou aos Edis que a partir do dia 1º/07/2017 a Câmara entraria de recesso Legislativo permanecendo assim até o dia 31/07/2017. Convocando os Vereadores desde já paraa primeira reunião plenária ordinária (18 horas), do segundo período a se realizar no dia 7 de agosto,(segunda-feira)no plenário da Câmara.

 

No dia 20de junho de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima sétimareunião plenária ordinária, da primeira sessão legislativa da Câmara.

Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:

- Ata da 16ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia13 dejunho de 2017; sendo aprovada por 10votos (o Vereador Cláudio Tolentino absteve de votar por estar ausente da reunião do dia 13/06/2017);

- Ata da 6ª Audiência Pública, realizada no dia 14 de junho de 2017; sendo aprovada por 8 votos (os Vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino e Reginaldo,  abstiveram de votar por estarem ausentes da reunião do dia 14/06/2017);

-Requerimento nº 24/2017, que requer ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, relação de todos os servidores comissionados e agentes políticos daquele Órgão, com indicação do cargo ocupado e respectivos vencimentos/subsídios. Ressalte-se que as informações solicitadas são necessárias para estudos do Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 em tramitação nesta Casa.Requerimento aprovado por 10 votos;

- Indicação nº 98/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo,que proceda à reforma da quadra poliesportiva no Povoado de Machadinhos, neste Município. Indicação aprovada por 10 votos;

- Indicação nº 99/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo,a instalação de lixeira “ecoponto” em frente à Escola Maria Dias Coelho, situada na Rua José Prego, nesta cidade. Indicação aprovada por 10 votos;

- Indicação nº 100/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pintura da sinalização horizontal do trânsito e a instalação e ou troca da vertical que não esteja nítida a sinalização, em todas as vias da cidade. Indicação aprovada por 10 votos;

Ao finalizar o presidente convocou os Edis parapróxima reunião plenária ordinária (18 horas), a se realizar no dia 27 de junho, no plenário da Câmara.

 

Atendendo a solicitação do Poder Executivo, realizou-se no dia 14 de junho de 2017 às 17 horas, na sede da Câmara, audiência pública para explanação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º e 2º bimestres - e Relatório de Gestão Fiscal - 1º quadrimestre – do exercício de 2017, atendendo a disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

A Audiência foi Presidida pelo Vereador Geraldo Lázaro dos Santos e contou também com a presença dos Vereadores (ausentes Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino e Reginaldo) e da Controladora Interna da Prefeitura de Cláudio, senhora Maria da Consolação Pereira.

A Senhora Maria da Consolação prestou esclarecimento com auxílio de projetor, esclarecendo que a audiência tem por objetivo abordar, de forma resumida, alguns aspectos considerados mais relevantes da execução orçamentária e financeira no 1º quadrimestre de 2017; foram pontuados alguns temas como: Arrecadação do Município nos exercícios de 2016 e 2017; Resultado primário; Operações de crédito;Rendimento de aplicações financeiras;Receita de alienações de bens;Dedução para o FUNDEB;Despesas fiscais;Dívida pública;Restos a pagar;Percentuais Constitucionais e também previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal a serem cumpridos com pessoal, saúde, educação.

Após a explanação,manifestaram alguns Vereadores para sanar algumas dúvidas e logo em seguida a controladora fez suas explanações finais sendo a sessão encerrada.

Quarta, 14 Junho 2017 13:53

Audiência Pública

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No dia 13de junho de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima sextareunião plenária ordinária, da primeira sessão legislativa da Câmara.

Ausente nesta sessão o Vereador Cláudio Tolentino.

Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:

- Ata da 15ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia6 dejunho de 2017; sendo aprovada por 9 votos (o Vereador Geraldo Lázaro absteve de votar por estar ausente da reunião do dia 06/06/2017);

- Nesta sessão foi apresentado e distribuído às Comissões competentes o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017,que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo; logo após o mesmo foi colocado para apreciação do Pedido de Urgência.O Pedido de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 foi rejeitado por 5 votos (votaram contra os Vereadores: Tim Maritaca, Reginaldo, Maurilo, Evandro e Geny);

- Também nesta sessão foi lido o ofício nº 4/2017/CMC/MMT, do Vereador Maurilo Marcelino Tomaz, o qual solicita a nulidade da votação do Pedido de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 10/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original imóvel urbano de propriedade do Município e a aliená-lo e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.Porém, o mesmo não foi submetido ao Plenário devido o ofício nº 145/AGM/2017 da Prefeitura que solicita a retirada de tramitação do Projeto em comento; sendo que o mesmo foi deferido pelo Presidente.

-Requerimento nº 23/2017, que requer ao Chefe do Poder Executivo,no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município,que informe a esta Casa qual a totalidade da área pública originariamente definida para os Bairros Serra Verde e Quinca Barão, nesta cidade, discriminando o percentual reservado em cada um deles para: sistema viário; institucionais para equipamentos públicos urbanos; institucionais para equipamentos comunitários e espaços livres de uso público e quanto dessas áreas ainda permanecem com a destinação original, caso já tenha havido desafetação de parte delas. Ainda requer informar se os imóveis de Matrículas nos 19.899, 19.904, 19.907 e 19.908 integram as áreas públicas dos respectivos bairros e, em caso afirmativo, que seja demonstrado de forma clara que a desafetação dos mesmos, que passarão a integrar o patrimônio particular, não trará prejuízo para os Bairros Serra Verde e Quinca Barão.  Ressalte-se que essas informações são indispensáveis para estudos do Projeto de Lei nº 10/2017 em tramitação na Casa. Requerimento aprovado por 9 votos;

- Indicação nº 94/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação de um Fundo Municipal ao qual deverão ser direcionados recursos para investimento em saneamento básico.Indicação aprovada por 9 votos;

- Indicação nº 95/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica das Ruas Paraná e Paraíso, ambas nesta cidade, quanto à última, no trecho que se estende entre as Ruas Itapecerica e das Violetas. Indicação aprovada por 9 votos;

- Indicação nº 96/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, providências no sentido de recuperar a pavimentação da Avenida Brasil, bairro Novo Mundo, nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos;

- Indicação nº 97/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, o asfaltamento das seguintes vias desta cidade: Rua das Palmeiras, no bairro São Bento; Rua Itaguara e Traíras, no Centro. Indicação aprovada por 9 votos;

Ao finalizar o presidente convocou os Edis paraa Audiência Pública às 17 horas a realizar-se amanhã,dia 14 de junho de 2017, para demonstração dos Relatórios: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º e 2º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre de 2017 e para próxima reunião plenária ordinária (18 horas), a se realizar no dia 20 de junho, ambas as sessões no plenário da Câmara.

No dia 6de junho de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima quintareunião plenária ordinária, da primeira sessão legislativa da Câmara.

Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:

Ausentes nesta sessão os Vereadores Cláudio Tolentino e Geraldo Lázaro dos Santos; Com a ausência do Presidente a sessão foi presidida pelo Vice-Presidente Vereador Heriberto Tavares Amaral.

- Ata da 14ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia30 de maio de 2017; sendo aprovada por 9 votos;

-Requerimento nº 22/2017, que requer ao Chefe do Poder Executivo,no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que apresente a esta Casa relação de todos os serviços e/ou obras - limpeza, plantio de grama, instalação de “academia ao ar livre”, etc. - realizados pela Administração no imóvel privado conhecido como “Lagoa do Múcio”, informando os valores gastos, com disponibilização de toda a documentação relacionada, inclusive do processo licitatório, se houver, e informe a legislação na qual se amparou essa intervenção em propriedade particular; comprovante de pagamentos de IPTU’S dos últimos 5 anos; sendo essas informações indispensáveis para estudos do Projeto de Lei nº 10/2017 em tramitação na Casa.Requerimento aprovado por 8 votos;

- Indicação nº 93/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, o asfaltamento das seguintes vias desta cidade: Ruas dos Pinheiros, das Acácias, das Araucárias, no bairro São Bento; Rua Itatiaia no bairro Nossa Senhora das Graças; Ruas Jundiaí e Campinas no Bairro São Paulo. Indicação aprovada por 8 votos;

Ao finalizar o presidente convocou os Edis parapróxima reunião plenáriaordinária (18 horas), a se realizar no dia 13de junho,e para Audiência Pública às 17 horas que foi remarcada para o dia 14 de junho de 2017, para demonstração dos Relatórios: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º e 2º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre de 2017 a ser realizada pela controladora Interna da Prefeitura, ambas as sessões no plenário da Câmara.

Quinta, 01 Junho 2017 05:33

Mudança de Reunião

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No dia 30 de maio de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima quarta reunião plenária ordinária, da primeira sessão legislativa da Câmara.

Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:

- Ata da 13ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2017; sendo aprovada por 11 votos;

- Nesta sessão deu entrada na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas áreas definidas pelo Plano Básico de Zoneamento de Ruído - PBZR e Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo de Cláudio/MG - PBZPA.", de autoria do Poder Executivo, o qual foi distribuído às Comissões competentes para análise e emissão de parecer;

- A Indicação nº 91/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica nas seguintes vias do povoado de Bocaina, neste Município: Rua Presidente Costa e Silva (rua da escola) e rua de chegada da comunidade, sentido Cláudio/Bocaina, a qual dá acesso à igreja local. Indicação aprovada por 10 votos;

- A Indicação nº 92/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica da rua principal do Povoado de Matias, neste Município. Indicação aprovada por 10 votos;

- Neste momento o Vereador Tim Maritaca pediu a inversão de pauta para apreciação em primeiro lugar do Projeto de Lei nº 7/2017, tendo em vista que ele era o relator da matéria e necessitava de se ausentar do restante a reunião; sendo seu pedido colocado sob apreciação do plenário e acatado por todos;

- Projeto de Lei nº 7/2017 que "Autoriza a adesão do Município de Cláudio à Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e também as emendas que o acompanham: Emenda Nº 2 - Modificativa de autoria do Vereador Reginaldo e Emenda Nº 3 - Modificativa de Autoria dos Vereadores Maurilo e Heitor. A emenda Modificativa nº 1/2017 foi retirada de tramitação pelo autor.Projeto “emendado” aprovado em 1ª e 2ª votação por 10 votos;

- Neste momento o Vereador Tim Maritaca se ausentou da reunião;

- Projeto de Lei Complementar nº 1/2017 que “Estabelece o Plano Diretor do Município de Cláudio e determina outras providências”, de autoria do Executivo e também as emendas que o acompanham: Emenda nº 1 (Modificativa), Emenda nº 2 (Aditiva), Emenda nº 3 (Modificativa) e Emenda nº 4 (Modificativa), todas de autoria do Vereador Cláudio Tolentino e Emenda nº 5 (Modificativa) da Vereadora Geny. Projeto “emendado” aprovado em 1ª e 2ª votação por 9 votos (estando ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca);

- Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40 de 4 de abril de 2012 e determina outras providências”, de autoria do Executivo. Projeto aprovado em 1ª e 2ª votação por 9 votos (estando ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca);

Ao finalizar o presidente convocou os Edis para próxima reunião plenária ordinária (18 horas), a se realizar no dia 6 de junho, e para Audiência Pública às 17 horas do dia 12 de junho de 2017, para demonstração dos Relatórios: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º e 2º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre de 2017 a ser realizada pela controladora Interna da Prefeitura, ambas as sessões no plenário da Câmara.

 

 

No dia 23 de maio de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima terceira reunião plenária ordinária, da primeira sessão legislativa da Câmara.

 

Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:

 

- Ata da 12ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia16 de maio de 2017; sendo aprovada por 11 votos;

 

- Ata da 5ªAudiência Pública, realizada no dia16 de maio de 2017; sendo aprovada por 9 votos (absteram de votar os Vereadores Cláudio Tolentino e Reginaldo por estarem ausentes na audiência);

 

- Nesta sessão deu entrada na Câmara o Projeto de Lei nº 10/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original imóvel urbano de propriedade do Município e a aliená-lo e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo, o qual foi distribuído às Comissões competentes para análise e emissão de parecer; em seguida foi apreciado o Pedido de Urgência referente ao mesmo projeto, sendo aprovado por 6 votos. Como deu empate o Presidente deu seu voto favorável ao Regime de Urgência. (Votaram contra os Vereadores: Tim Maritaca, Reginaldo, Maurilo, Evandro e Geny).

 

- Requerimento nº 20/2017 – que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a este Legislativo se há contratação de empresa para transportar pacientes para atendimento/procedimentos médicos fora do Município, com envio a esta Casa do correspondente processo de contratação e documentos relacionados – notas fiscais, notas de empenho, subempenhos, etc. Também informar qual a frequência e datas específicas das viagens realizadas. Requerimento aprovado por 10 votos;

 

- Requerimento nº 21/2017 – que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que encaminhe a esta Casa as segui8ntes informações sobre os servidores contratados da Prefeitura: nome do contratado, cargo ocupado e tempo em que está preenchido de forma precária e em qual situação prevista nos incisos do art. 2º ou incisos do § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 21/2010 está amparada cada contratação. Também informar se há contratos que se enquadram nas disposições do § 2º do art. 5º da mesma lei, identificando-os. Requerimento aprovado por 10 votos;

 

- A Indicação nº 90/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Martins Amorim, no Bairro Bela Vista, nesta Cidade. Indicação aprovada por 10 votos;

- Projeto de Lei nº 6/2017 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo e também as emendas que o acompanham: nº 1 – Aditiva, de autoria do Vereador Geraldo Lázaro; nº 2 – Modificativa, de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos; nº 3 – Modificativa, de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo e nº 4 – Modificativa, de autoria do vereador Cláudio Tolentino. Emenda nº 1 (aditiva) aprovada em 1º e 2º turno por 10 e 9 votos (na segunda votação o Vereador Cláudio votou contra). Emenda nº 2 (Modificativa) Rejeitada em 1º turno por 6 votos (Deu empate e o Presidente desempatou contra a emenda; também votaram contra os Vereadores: Cláudio Tolentino, Rosemary, Heitor, Fernando Tolentino e Heriberto). Emenda nº 3 (Modificativa) aprovada em 1º e 2º turno por 10 votos. Emenda nº 4 (Modificativa) aprovada em 1º e 2º turno por 6 votos (Deu empate e o Presidente desempatou favorável a emenda; votaram contra os Vereadores: Tim Maritaca, Reginaldo, Maurilo, Evandro e Geny). Projeto “emendado” aprovado em 1ª e 2ª votação por 10 votos;

- Projeto de Resolução nº 4/2017 que “Altera o inciso II do artigo 16 da Resolução nº 87/2006, de 22 de dezembro de 2006, que ‘Dispõe sobre o Regimento Interno’”, de autoria da Mesa Diretora e também a Emenda Modificativa nº 1 que o acompanha de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira. Projeto “emendado” aprovado em 1ª e 2ª votação por 10 votos;

- Projeto de Lei nº 4/2017 que "Cria no âmbito do município de Cláudio a política de incentivo à regularização de obras e projetos de edificação já consolidados e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e também as emendas que o acompanham: Modificativa nº 1, de autoria dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Geny Gonçalves de Melo; nos 2 e 3 Aditivas de autoria de todos os vereadores. Projeto “emendado” aprovado em 1ª e 2ª votação por 10 votos;

Ao finalizar o presidente convocou os Edis para próxima reunião plenária ordinária (18 horas), a se realizar no dia 30 de maio, no plenário da Câmara. 

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