Quarta, 13 Dezembro 2017 09:56

19 ª Reunião Plenária Ordinária

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No dia 11 de dezembro foi realizada a 19ª Reunião Plenária Ordinária com a seguinte pauta:

 

ü    Apreciação do Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 26/2017 que“Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de propriedade do Município e a aliená-lo na forma que especifica e dá outras providências”(Autoria: Poder Executivo)

 

ü    Apreciação das seguintes proposições do ano de 2017:

Indicação nº 148 que “sugere ao Executivo que analise a viabilidade e possibilidade de implantar um Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI ou Creche no Bairro Serra Verde, nesta cidade. Realizado o estudo de viabilidade, que seja encaminhado a esta Casa de Leis os respectivos resultados” (Autoria: vereador Tim Maritaca); aprovada por 10 votos

Indicação nº 149 que “sugere ao Chefe do Poder Executivo local a retirada do quebra-molas existente na Rua Monte Sião, próximo à “Pracinha do Bicame”, nesta cidade e que construa outros quebra-molas na mesma via onde julgar conveniente.(Autoria: vereador Geraldo Lázaro dos Santos) Aprovada por 10 votos

 

  • Projeto de Lei nº 18/2017-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021”(Autoria: Poder Executivo);Aprovado por 10 votos
  • Projeto de Lei nº 19/2017-“Altera dispositivos da Lei nº 1.505, de 5 de junho de 2017, que ‘dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2018’ e dá outras providências”(Autoria: Pder Executivo);Aprovado por 10 votos
  • Projeto de Lei nº 20/2017 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2018” (Autoria: Poder Executivo) – com proposições acessórias;Aprovado por 10 votos
  • Projeto de Lei nº 13/2017 - “Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destina, no âmbito do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências” (Autoria: vereadores Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca);Aprovado por 10 votos
  • Projeto de Lei nº 21/2017 - “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2018 e determina outras providências” (Autoria: Poder Executivo) –Aprovado por 10 votos
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