No dia 27de junho de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima oitava reunião plenária ordinária, da primeira sessão legislativa da Câmara.
Ausente da sessão o Vereador Tim Maritaca.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:
- Ata da 17ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 20 dejunho de 2017; sendo aprovada por 10 votos;
- Deram entrada na Câmara os seguintes Projetos:Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 1/2017 que “Acrescenta o art. 77-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva e dá outras providências”, de autoria de todos os vereadores; Projeto de Lei Complementar nº 9/2017 que “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 887/99, que ‘dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, de autoria do Executivo; e Projeto de Lei nº 14/2017 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.507, de 20 de junho de 2017, na forma e condições que especifica”, de autoria do Executivo. Todos os Projetos foram encaminhados para análise e emissão de parecer às comissões competentes.
- Foi apreciado oregime de urgência do Projeto de Lei nº 11/2017 de autoria do Poder Executivo, o qual "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências”; sendo o mesmo aprovado por 9 votos.
- As Indicações nº 101 e 102/2017, não foram analisadas devido o autor estar ausente da sessão;
- Indicação nº 103/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, pavimentação asfáltica das seguintes vias: Rua Rio Grande, no Bairro Serra Verde I; Rua Vicente José da Silva, no Bairro Morada Nova e Av. Roma no Bairro Jardim Itália, todas nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos;
- Projeto de Lei nº 11/2017 que "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo. Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 9 votos;
- Projeto de Lei nº 9/2017 que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da constituição em miúdos, nas escolas da rede municipal, no âmbito do Município de Cláudio/MG”, de autoria dos vereadores Cláudio Tolentino e Tim Maritaca. Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 9 votos;
Nesta sessão foram escolhidos os nomes dos agraciados do Poder Legislativo que receberão este ano a Medalha Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte e a Comenda Quinca Barão.
Ao finalizar o presidente informou aos Edis que a partir do dia 1º/07/2017 a Câmara entraria de recesso Legislativo permanecendo assim até o dia 31/07/2017. Convocando os Vereadores desde já paraa primeira reunião plenária ordinária (18 horas), do segundo período a se realizar no dia 7 de agosto,(segunda-feira)no plenário da Câmara.
