Terça, 30 Maio 2017 08:31

14ª Sessão Plenária Ordinária – 1º Período

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No dia 30 de maio de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima quarta reunião plenária ordinária, da primeira sessão legislativa da Câmara.

Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:

- Ata da 13ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2017; sendo aprovada por 11 votos;

- Nesta sessão deu entrada na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas áreas definidas pelo Plano Básico de Zoneamento de Ruído - PBZR e Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo de Cláudio/MG - PBZPA.", de autoria do Poder Executivo, o qual foi distribuído às Comissões competentes para análise e emissão de parecer;

- A Indicação nº 91/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica nas seguintes vias do povoado de Bocaina, neste Município: Rua Presidente Costa e Silva (rua da escola) e rua de chegada da comunidade, sentido Cláudio/Bocaina, a qual dá acesso à igreja local. Indicação aprovada por 10 votos;

- A Indicação nº 92/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica da rua principal do Povoado de Matias, neste Município. Indicação aprovada por 10 votos;

- Neste momento o Vereador Tim Maritaca pediu a inversão de pauta para apreciação em primeiro lugar do Projeto de Lei nº 7/2017, tendo em vista que ele era o relator da matéria e necessitava de se ausentar do restante a reunião; sendo seu pedido colocado sob apreciação do plenário e acatado por todos;

- Projeto de Lei nº 7/2017 que "Autoriza a adesão do Município de Cláudio à Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e também as emendas que o acompanham: Emenda Nº 2 - Modificativa de autoria do Vereador Reginaldo e Emenda Nº 3 - Modificativa de Autoria dos Vereadores Maurilo e Heitor. A emenda Modificativa nº 1/2017 foi retirada de tramitação pelo autor.Projeto “emendado” aprovado em 1ª e 2ª votação por 10 votos;

- Neste momento o Vereador Tim Maritaca se ausentou da reunião;

- Projeto de Lei Complementar nº 1/2017 que “Estabelece o Plano Diretor do Município de Cláudio e determina outras providências”, de autoria do Executivo e também as emendas que o acompanham: Emenda nº 1 (Modificativa), Emenda nº 2 (Aditiva), Emenda nº 3 (Modificativa) e Emenda nº 4 (Modificativa), todas de autoria do Vereador Cláudio Tolentino e Emenda nº 5 (Modificativa) da Vereadora Geny. Projeto “emendado” aprovado em 1ª e 2ª votação por 9 votos (estando ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca);

- Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40 de 4 de abril de 2012 e determina outras providências”, de autoria do Executivo. Projeto aprovado em 1ª e 2ª votação por 9 votos (estando ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca);

Ao finalizar o presidente convocou os Edis para próxima reunião plenária ordinária (18 horas), a se realizar no dia 6 de junho, e para Audiência Pública às 17 horas do dia 12 de junho de 2017, para demonstração dos Relatórios: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º e 2º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre de 2017 a ser realizada pela controladora Interna da Prefeitura, ambas as sessões no plenário da Câmara.

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