Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessões solenes, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, por meio de seus representantes e nos termos legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, transfere temporariamente, no dia 10 de março de 2022, a sede da Câmara Municipal de Cláudio, para o Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG.
Art. 2º A transferência autorizada nesta Resolução far-se-á única, exclusiva e respectivamente para realização da sessão solene para a concessão do “Título de Mulher Cidadã”.
Parágrafo único. Ao término das sessões, a sede da Câmara retornará para a Rua das Crianças, nº. 137, Centro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 17 de janeiro de 2022.
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TIM MARITACA
Presidente do Poder Legislativo
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EVANDRO DA AMBULÂNCIA
Vice Presidente do Poder Legislativo
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MARCOS PAULO DUTRA
Secretário do Poder Legislativo
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MAURILO DO SINDICATO
Segundo Secretário do Poder Legislativo
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
O presente Projeto de Resolução Legislativa dispõe sobre a sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de Reunião Solene referente à concessão do “Título de Mulher Cidadã” às agraciadas, relativamente ao ano 2022, às personalidades que se destacaram no município.
A criação da presente resolução é necessária visto que o plenário da Casa Legislativa possui apenas 50 (cinquenta) lugares. Lado outro, a solenidade referente à concessão do Título de Mulher Cidadã constitui um evento aberto ao público, sendo estimado um publico maior do que aquele que se poderia acomodar nas dependências da Câmara e ainda com as devidas medidas preventivas de disseminação do vírus da COVID-19, razão pela qual, se faz necessário alterar a sede temporariamente para um local que comporte o número estimado de pessoas, podendo assim, oferecer um maior conforto ao público presente bem como as homenageadas.
Sendo assim, ante tudo que foi exposto na presente justificativa, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Resolução.
Cláudio (MG), 17 de janeiro de 2022.
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TIM MARITACA
Presidente do Poder Legislativo
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EVANDRO DA AMBULÂNCIA
Vice Presidente do Poder Legislativo
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MARCOS PAULO DUTRA
Secretário do Poder Legislativo
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MAURILO DO SINDICATO
Segundo Secretário do Poder Legislativo